TJSC - 5000281-57.2020.8.24.0087
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lauro Muller
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 12:24
Baixa Definitiva
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16/04/2024 17:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN
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16/04/2024 17:21
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC
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16/04/2024 17:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATO CANDIDO
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16/04/2024 15:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE
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04/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/03/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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09/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> LMLUN
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09/02/2024 14:31
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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06/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000281-57.2020.8.24.0087/SC (Pauta: 36) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: RENATO CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): HAROLDO BEZ BATTI FILHO (OAB SC006155) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA CORREA DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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29/08/2023 13:56
Conclusos para decisão
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29/08/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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09/08/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 09:37
Decisão interlocutória
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07/08/2023 17:45
Conclusos para decisão com Petição
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07/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 14:35
Determinada a intimação
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26/06/2023 16:59
Conclusos para decisão com Petição
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26/06/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/06/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 09:52
Determinada a intimação
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05/06/2023 16:35
Conclusos para decisão com Petição
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05/06/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/05/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 07:40
Determinada a intimação
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02/05/2023 14:38
Conclusos para decisão com Petição
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02/05/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 08:41
Determinada a intimação
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10/04/2023 19:11
Conclusos para decisão
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10/04/2023 19:11
Juntada de Certidão
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10/04/2023 19:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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10/04/2023 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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10/04/2023 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/04/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/02/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Justiça gratuita: Requerida
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13/02/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/01/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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14/12/2022 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 09:04
Julgado procedente em parte o pedido
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13/12/2022 12:58
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/11/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/10/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/09/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 13:38
Decisão interlocutória
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15/09/2022 12:00
Conclusos para decisão
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15/09/2022 11:59
Juntado(a)
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06/07/2022 12:08
Juntado(a)
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04/07/2022 16:20
Juntado(a)
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17/09/2021 16:30
Juntada de Certidão
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04/01/2021 20:05
Juntada de Petição
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26/08/2020 13:52
Juntada - Peças Digitalizadas
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12/03/2020 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2020 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/02/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2020 18:29
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
19/02/2020 12:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2020 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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