09/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0012296-92.2010.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURA LUIZA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310082625815 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 15 dias Sorteio dos jurados: dia 30/09/2025, às 14:00 horas.

Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito.

Sessão Ordinária do Tribunal do Júri: dias 20 e 21/10/2025, às 09:00 horas.

Local: salão do Tribunal do Júri desta Comarca.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
16/07/2025 10:50

Juntada de Petição
11/07/2025 16:07

Juntada de Petição
04/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
16/08/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
16/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
15/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:17

Despacho
14/08/2024 18:43

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências - Salão do Júri - 21/10/2025 09:00
14/08/2024 18:43

Sessão do Tribunal do Juri redesignada - Local Sala de Audiências - Salão do Júri - 20/10/2025 09:00. Refer. Evento 303
14/08/2024 18:40

Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 30/09/2025 14:00. Refer. Evento 302
14/08/2024 17:39

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 08:23

Juntada de Petição
18/03/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
18/03/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
13/03/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
13/03/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
12/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:35

Despacho
12/03/2024 14:25

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de Audiências - Salão do Júri - 12/05/2025 09:00
12/03/2024 14:23

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 24/04/2025 13:00
06/03/2024 16:58

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
05/03/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
05/03/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
21/02/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
21/02/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
15/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:13

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2023
15/02/2024 19:11

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023 Prazo do edital: 04/12/2023 Prazo de citação/intimação: 14/12/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0012296-92.2010.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURA LUIZA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310051584553 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MAURA LUIZA DE OLIVEIRA, endereço: RUA VILA ESTACAO PERTO DA CAIXA DAGUA PERTO DO BAT, 14, PROXIMO A CAIXA D'AGUA - MORRO GRANDE - 88717000, Sangão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, julgo admissível a denúncia formulada pelo Parquet e, por conseguinte, pronuncio Maura Luiza de Oliveira, já qualificada nos autos, para submetê-la a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca como incursa nas sanções do crime tipificado no artigo 121, § 2º, II e III, do Código Penal.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/11/2023 21:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023
14/11/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 282 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 14/11/2023 11:50:23)
17/08/2023 14:23

Despacho
05/09/2022 17:56

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
27/07/2022 19:05

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2022 18:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/07/2022 17:25

Juntada de Petição
19/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
13/07/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
04/07/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:55

Despacho
21/01/2022 14:31

Juntada de Petição
18/05/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
12/05/2021 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
03/05/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
27/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
22/04/2021 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
19/04/2021 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258 Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
18/04/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
16/04/2021 14:07

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
09/04/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2021 10:44

Proferida Sentença de Pronúncia
28/07/2020 15:58

Autos com Juiz para Sentença
22/07/2020 10:10

Juntada de Petição
22/07/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 250
06/07/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 18:02

Juntada de Petição
03/06/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245
18/05/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
18/05/2020 15:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
18/05/2020 15:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/03/2020 10:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
05/03/2020 16:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/02/2020 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020 15:18

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/02/2020 14:57

Juntada de carta precatória
17/01/2019 18:45

Certidão emitida - Genérico
26/11/2018 16:18

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
26/11/2018 16:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
20/11/2017 12:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que:1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5);2) os procuradores das partes deverão, a partir de então, usar o peticionamento e
20/11/2017 12:27

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
20/11/2017 12:23

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 20/11/2017 Hora 19:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
20/11/2017 12:21

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
20/11/2017 12:11

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 20/11/2017 Hora 19:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Importada
20/11/2017 00:00

Juntada
17/11/2017 17:04

Juntada de Denúncia
16/11/2017 16:24

Juntada
10/11/2017 14:13

Ato ordinatório-crime - Mandado nº: 282.2013/000181-0 Situação: Emitido em 10/11/2017 14:13:59 Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos 1
18/10/2017 15:41

Expedida carta precatória - Requisitória de Antecedentes Criminais
30/06/2017 14:26

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80022 - Protocolo: WJUU17200015091
30/06/2017 13:47

Recebidos os autos - 2º Promotoria
27/06/2017 13:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2º Promotoria 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
21/06/2017 16:46

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.(fl 260)
21/06/2017 16:44

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo acusado acerca do ato de fls. 260/261. Encaminhe-se para o Parquet.
20/10/2016 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2459 Página:
18/10/2016 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2016 Teor do ato: I - Homologo a desistência das testemunhas Elizangela Vieira Ramos e Matheus da Silva Izidoro, conforme requerido pelo MP (fls. 167 e 259).II - Intime-se as partes para requerer
14/10/2016 13:40

Recebidos os autos
06/10/2016 16:32

Mero expediente - SAJ - I - Homologo a desistência das testemunhas Elizangela Vieira Ramos e Matheus da Silva Izidoro, conforme requerido pelo MP (fls. 167 e 259).II - Intime-se as partes para requererem diligências, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme
30/08/2016 15:48

Conclusos para despacho
20/07/2016 13:20

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80013 - Protocolo: DJUU13000008170
18/11/2015 13:16

Juntada de Ofício - Juntada de Ofício
20/07/2015 13:15

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80021 - Protocolo: DJUU15000030640
08/07/2015 13:33

Juntada de mandado - Juntada de Mandado 282.2015/002024-4 Situação: Cumprido
06/07/2015 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
30/06/2015 15:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2015/002024-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2015 Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos
30/06/2015 14:59

Expedida carta precatória - Inquiritória
07/11/2014 17:08

Recebidos os autos
31/10/2014 16:43

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se conforme requerido na promoção de fl. 233.
21/10/2014 19:06

Conclusos para despacho
10/10/2014 17:35

Recebidos os autos
01/10/2014 17:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
26/09/2014 15:12

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Ministério Público para manifestar-se acerca do resultado da carta precatória.
26/09/2014 15:04

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80020 - Protocolo: DJUU14000050504
24/07/2014 13:56

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80018 - Protocolo: DJUU14000033387
24/07/2014 13:55

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80019 - Protocolo: DJUU14000041050 - Complemento: Comarca de Florianópolis
24/04/2014 14:50

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80017 - Protocolo: DJUU14000023133
21/03/2014 15:05

Recebidos os autos
21/03/2014 13:06

Mero expediente - SAJ - Considerando a manifestação ministerial de fl. 178, renove-se a expedição de carta precatória à Comarca da Capital, para inquirição da testemunha Elizangela Vieira Ramos.
17/03/2014 17:39

Conclusos para despacho
13/03/2014 13:28

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
11/03/2014 16:08

Recebidos os autos
25/02/2014 16:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
20/02/2014 16:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
20/02/2014 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Abro vista dos presentes autos ao Promotor de Justiça para manifestação quanto ao retorno da Carta Precatória de fls. 170/175.
20/02/2014 16:11

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80015 - Protocolo: DJUU14000006778
20/02/2014 16:11

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80016 - Protocolo: DJUU14000007143 - Complemento: Capital
20/02/2014 16:11

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal de Competência do Júri - Número: 80014 - Protocolo: DJUU14000003547
09/01/2014 14:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR240078128TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Juiz da 2ª Vara do Juri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
18/12/2013 18:51

Juntada petição de manifestação ministerial
18/12/2013 17:38

Recebidos os autos
17/12/2013 13:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
12/12/2013 16:51

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Promotor de Justiça para manifestar-se acerca do despacho de fl. 157 e da certidão de fl. 162.
12/12/2013 16:50

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins, que as cartas precatórias de fls. 85 e 121 não foram cumpridas até a presente data, conforme relatórios anexos.
12/12/2013 16:37

Juntada de mandado - intimação (não cumprido)
12/12/2013 16:37

Juntada de mandado - condução (não cumprido)
12/12/2013 14:38

Mero expediente - SAJ - Defiro o prazo de 10 dias para a acusação informar novo endereço da testemunha Matheus, sob pena de desistência. Certifique-se conforme requerido. Intimados os presentes. Nada mais.
12/12/2013 14:37

Expedido termo - Depoimento Pessoal
12/12/2013 14:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
12/12/2013 14:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Condução Negativa
06/12/2013 12:17

Expedido ofício - SAJ - Genérico
05/12/2013 14:33

Juntada de Ofício - Da Comarca de Porto Alegre Requer cópias de documentos Prot. 817-0
25/11/2013 12:00

Juntada de mandado - Mandado 10 Cumprido
25/11/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
25/10/2013 12:00

Aguardando audiência - 043
18/10/2013 12:00

Aguardando audiência
14/10/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 282.2013/000181-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2013 Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos
14/10/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 282.2013/000180-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2013 Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos
14/10/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 282.2013/000180-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2013 Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos
07/10/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
07/10/2013 12:00

Juntada de Ofício
07/10/2013 12:00

Aguardando petição
01/10/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
01/10/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145639414TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juízo de Direito da Comarca de Porto Alegre-RS - Foro Central
01/10/2013 12:00

Juntada de Ofício
01/10/2013 12:00

Aguardando petição
24/09/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
24/09/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145639431TJ Situação : Cumprido Destinatário : Representante Legal Hospital de Morro da Fumaça
24/09/2013 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145639428TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia de Sangão
20/09/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
20/09/2013 12:00

Juntada de Ofício - of. 62
20/09/2013 12:00

Aguardando petição
17/09/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
17/09/2013 12:00

Juntada de petição - prot. 008410
17/09/2013 12:00

Aguardando petição
06/09/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
06/09/2013 12:00

Juntada de mandado - mandado 06 - cumprido
04/09/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
02/09/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
30/08/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
30/08/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
30/08/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
30/08/2013 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Interrogatório no Juízo Deprecado
30/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/08/2013 12:00

Despacho em audiência - Homologo a desistência da testemunha Luzia. Depreque-se o interrogatório da acusada no endereço de fl. 95. Aguarde-se o retorno da precatória de fl. 85. Instruam-se ambas as precatórias com as cópias requeridas pela acusação. Reite
30/08/2013 12:00

Termo expedido - Depoimentos
30/08/2013 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/12/2013 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
30/08/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0245/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 1705 Página:
29/08/2013 12:00

Aguardando outros - 22
29/08/2013 12:00

Juntada de manifestação ministerial
29/08/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
28/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
28/08/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
28/08/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 02/09/2013
28/08/2013 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
28/08/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0245/2013 Teor do ato: Indefiro o pedido de redesignação de audiência de fl. 95, posto que os atestados médicos de fls. 97/101 remetem ao ano de 2012 e os mais atualizados indicam somente fratura no 4º dedo da mão esquerd
28/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
28/08/2013 12:00

Ato ordinatório-crime - Fica intimado o Ministério Público de que a testemunha de acusação Joce Antônio V.R. (Sangão) não foi encontrada pelo Oficial de Justiça, devendo manifestar-se acerca de eventual desistência ou endereço novo.
28/08/2013 12:00

Aguardando outros - 22
28/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ
27/08/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
27/08/2013 12:00

Despacho outros - Indefiro o pedido de redesignação de audiência de fl. 95, posto que os atestados médicos de fls. 97/101 remetem ao ano de 2012 e os mais atualizados indicam somente fratura no 4º dedo da mão esquerda (fl. 105) e a necessidade de afastame
27/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/08/2013 12:00

Juntada de petição - PROT. 007049
26/08/2013 12:00

Aguardando petição
21/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ
21/08/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
20/08/2013 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Não tendo o acusado constituído novo defensor, nomeio o Dr. Marcelo Wander-lind Bitencourt para atuar na defesa da ré nos autos, notadamente para comparecer à audiên-cia designada por este Juízo, a teor do artigo 22, §1º, da
20/08/2013 12:00

Certidão emitida - Genérico
20/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/07/2013 12:00

Aguardando audiência
26/07/2013 12:00

Juntada de mandado - MANDADO 05 - parcialmente cumprido
22/07/2013 12:00

Aguardando petição
17/07/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
01/07/2013 12:00

Juntada de Ofício - 002651
25/06/2013 12:00

Juntada de mandado - 4
24/06/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
29/05/2013 12:00

Aguardando audiência
29/05/2013 12:00

Aguardando devolução de carta precatória
29/05/2013 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
29/05/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
28/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
28/05/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
28/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
23/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
22/05/2013 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória
22/05/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 18/07/2013
22/05/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 24/06/2013
22/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
22/05/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
17/05/2013 12:00

Recebimento - SAJ
17/05/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
17/05/2013 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/08/2013 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
16/05/2013 12:00

Despacho outros - Em atenção à petição retro, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2013, às 13:30 horas. Intimem-se. Intime-se a ré para constituição de novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser-lhe nomeado dativo
14/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/05/2013 12:00

Juntada de petição - renúncia de mandato
13/05/2013 12:00

Aguardando petição
10/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
10/05/2013 12:00

Juntada de mandado - 3
10/05/2013 12:00

Juntada de petição - renúncia do procurador
10/05/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
24/04/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
23/04/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
23/04/2013 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ
23/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
19/04/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
19/04/2013 12:00

Juntada de Ofício - prot. 002561
19/04/2013 12:00

Aguardando petição
19/04/2013 12:00

Juntada de mandado - mandad 02 - cumprido
19/04/2013 12:00

Aguardando petição
15/04/2013 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
05/04/2013 12:00

Aguardando audiência
03/04/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 24/04/2013
03/04/2013 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 15/04/2013
03/04/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
18/03/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 1590 Página:
14/03/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0066/2013 Teor do ato: As teses da defesa requerem dilação probatória. A denúncia descreve o fato de forma adequada e permite a defesa do acusado, sendo apta. Assim, afasto a possibilidade de absolvição sumária e designo
13/03/2013 12:00

Aguardando cumprir despacho
13/03/2013 12:00

Recebimento pelo Cartório
12/03/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
12/03/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
12/03/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
12/03/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação
17/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ
19/12/2012 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/05/2013 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
20/11/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
08/11/2012 12:00

Despacho designando audiência - As teses da defesa requerem dilação probatória. A denúncia descreve o fato de forma adequada e permite a defesa do acusado, sendo apta. Assim, afasto a possibilidade de absolvição sumária e designo audiência de instrução e
05/11/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
29/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
08/10/2012 12:00

Juntada de Ofício - prot. 003127
08/10/2012 12:00

Aguardando petição
05/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 57
21/09/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/09/2012 12:00

Juntada de defesa prévia - prot. 106WQ
19/09/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
19/09/2012 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR061275233TJ Situação : Cumprido Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Sangão
12/09/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
12/09/2012 12:00

Juntada de mandado - mandado 01 - cumprido
12/09/2012 12:00

Aguardando petição
12/09/2012 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
03/09/2012 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
03/09/2012 12:00

Aguardando juntada de AR
31/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
31/08/2012 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia
31/08/2012 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 12/09/2012
31/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ
29/08/2012 12:00

Despacho recebendo a denúncia - Recebo a denúncia, por preenchidos todos os requisitos legais. Cite-se a acusada, notificando-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. No mais, faça-se com
24/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
22/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/08/2012 12:00

Certidão emitida - Genérico
21/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
21/08/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório
20/08/2012 12:00

Mudança de classe - entrada
20/08/2012 12:00

Mudança de classe - saída
20/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna
20/04/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
20/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
20/04/2012 12:00

Recebimento - SAJ
16/04/2012 12:00

Despacho outros - Dê-se vista ao Ministério Público.
16/04/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
16/04/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
06/12/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho - 35
06/12/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR061230206TJ Situação : Cumprido Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Sangão
28/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
17/11/2011 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico
11/11/2011 12:00

Remessa à Delegacia de Polícia
09/11/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
08/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ
04/11/2011 12:00

Despacho outros - Cumpra-se conforme o parecer ministerial retro. Dê-se prazo de 15 (quinze) dias para resposta.
25/10/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
21/10/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/09/2011 12:00

Aguardando cumprir despacho
26/09/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório
18/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Jaguaruna
18/01/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação
18/01/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público
14/01/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público - 123
17/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz - 148
17/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ
16/12/2010 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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