TJSC - 5002070-55.2022.8.24.0141
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 12:28
Baixa Definitiva
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14/03/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/02/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 16:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PEUUN
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09/02/2024 16:47
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/12/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5002070-55.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 123) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO (RÉU) PROCURADOR(A): INÁCIO PAVANELLO RECORRIDO: CLOVIS WOLNEI PAULI (AUTOR) ADVOGADO(A): ADILSON JAIR WIPPEL (OAB SC055047) ADVOGADO(A): VINICIUS ZAMBONETI (OAB SC055264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 123
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/10/2023 17:54
Conclusos para decisão
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27/10/2023 17:54
Juntada de Certidão
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27/10/2023 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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27/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/10/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/10/2023 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 6533744 Situação: Baixado.
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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08/09/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
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15/08/2023 13:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/10/2022 17:06
Conclusos para despacho
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18/10/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/10/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/09/2022 18:42
Despacho
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16/09/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 17:01
Conclusos para decisão
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15/09/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/09/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/09/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/08/2022 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 19:10
Determinada a citação
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10/08/2022 13:25
Conclusos para decisão
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10/08/2022 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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