TJSC - 5002708-91.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

JENICE JULIANI MARAFON

CPF *73.***.*58-05

Advogados

EVERTON BRUNO LOHN

OAB: 029253/SC

CPF *46.***.*57-18

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB: 022005/SC

CPF *07.***.*55-67

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB: 017422/SC

CPF *05.***.*22-95

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS

OAB: 019328/SC

CPF *75.***.*16-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 18:35

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 15:30

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

  • 18/06/2024 15:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

  • 18/06/2024 15:29

    Custas Satisfeitas - Parte: JENICE JULIANI MARAFON

  • 18/06/2024 15:28

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - Guia 6703263 - R$ 0,00

  • 17/06/2024 14:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

  • 17/06/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/06/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:05

    Transitado em Julgado

  • 16/04/2024 11:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SOOFP

  • 16/04/2024 11:12

    Transitado em Julgado

  • 16/04/2024 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/04/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/03/2024 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/03/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 11:15

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 04/03/2024 14:53

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 04/03/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/02/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/12/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/12/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002708-91.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 146) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA RECORRIDO: JENICE JULIANI MARAFON (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON BRUNO LOHN (OAB SC029253) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 146

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 14:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 30/10/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/10/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 6703263 Situação: Baixado.

  • 27/10/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/10/2023 03:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/10/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 15:58

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2023 14:57

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/09/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/09/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/08/2023 21:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/08/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/07/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2023 01:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/05/2023 15:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/05/2023 07:14

    Determinada a citação

  • 30/03/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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