TJSC - 5007611-16.2023.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

ZENILDE ROSA

CPF *43.***.*53-91

Advogados

MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS

OAB: 025753/SC

CPF *07.***.*49-26

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB: 043399/SC

CPF *65.***.*76-43

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 17:29

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/03/2024 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 15/02/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDE ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/02/2024 18:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02FP

  • 09/02/2024 18:39

    Transitado em Julgado

  • 09/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/12/2023 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/12/2023 07:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007611-16.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 284) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ZENILDE ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL KURSCHUS ASSIS (OAB SC025753) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 284

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/10/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:15

    Juntada - Guia Cancelada - ZENILDE ROSA - Guia 6538854 - R$ 0,00

  • 30/10/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDE ROSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 30/10/2023 13:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 30/10/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6538854 Situação: Baixado.

  • 02/10/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 08/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2023 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDE ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/04/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 15:37

    Determinada a citação

  • 03/04/2023 13:49

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral

  • 03/04/2023 13:49

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 28/03/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02CV01 para CCO02FP01)

  • 27/03/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 16:00

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 27/03/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDE ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 23/03/2023 19:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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