TJSC - 5013233-14.2020.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

JOSE ADENIR PEREIRA

CPF *05.***.*23-04

Advogados

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB: 045573/SC

CPF *73.***.*84-73

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 12:14

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/03/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 09/02/2024 13:45

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 09/02/2024 13:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 09/02/2024 13:45

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ADENIR PEREIRA

  • 09/02/2024 13:45

    Juntada - Guia Cancelada - JOSE ADENIR PEREIRA - Guia 6451840 - R$ 0,00

  • 08/02/2024 15:31

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 08/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU03FP

  • 08/02/2024 14:56

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 07/02/2024 00:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 06/12/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/12/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013233-14.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 353) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: JOSE ADENIR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 353

  • 23/10/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 22/10/2023 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2023 12:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 00:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 23:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6451840 Situação: Baixado.

  • 19/09/2023 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 25/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2023 13:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/08/2023 16:32

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 31/07/2023 10:28

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 27/01/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:57

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 17/10/2022 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 26/08/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 14:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/01/2021 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2020 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/09/2020 20:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 10/09/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

  • 24/08/2020 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 21/07/2020 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/07/2020 04:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2020 14:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 31/05/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2020 15:02

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/05/2020 15:02

    Despacho

  • 21/05/2020 12:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/05/2020 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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