TJSC - 0011569-10.2009.8.24.0011

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

EDSON RISTOW

OAB: 005772/SC

CPF *94.***.*35-53

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB: 037219/SC

CPF *09.***.*36-34

Polo Passivo

Partes

VALDIR JOSE PAVESI

CPF *66.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011569-10.2009.8.24.0011/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: VALDIR JOSE PAVESI EDITAL Nº 310051441794 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

    A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 13/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

  • 10/11/2023 13:43

    Expedição de Edital

  • 15/04/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/04/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:46

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2023 15:06

    Despacho

  • 17/01/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/09/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 16/09/2022 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 16/09/2022 11:47

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/09/2022 11:46

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 11:44

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 16/09/2022 11:43

    Reativado processo do arquivo definitivo

  • 26/08/2013 16:13

    Remessa ao Arquivo Central - cx 283588

  • 27/09/2012 18:19

    Processo arquivado definitivamente - Caixa nº 110.

  • 27/09/2012 17:20

    Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 26/09/2012 12:05

    Aguardando outros

  • 18/05/2012 17:36

    Aguardando decurso do prazo

  • 18/05/2012 17:35

    Juntada de outros

  • 15/05/2012 18:15

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 15/08/2011 14:04

    Aguardando decurso do prazo

  • 15/08/2011 14:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR025696701TJ Situação : Cumprido Destinatário : Valdir José Pavesi Diligência : 02/08/2011

  • 02/08/2011 13:59

    Recebimento - SAJ

  • 29/07/2011 12:49

    Remessa à Fazenda Pública

  • 29/07/2011 12:48

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 26/07/2011 18:19

    Ofício expedido - SAJ - Intimação da Sentença

  • 26/07/2011 12:23

    Publicação e registro da sentença

  • 26/07/2011 12:21

    Publicação e registro da sentença

  • 18/07/2011 16:43

    Recebimento - SAJ

  • 12/07/2011 11:38

    Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Brusque, em face de Valdir José Pavesi, partes devidamente qualificadas, objetivando a satisfação de seu crédito no valor inicial de R$ 2.402,33 (fls. 02-

  • 21/06/2011 19:25

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

  • 21/06/2011 19:25

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

  • 21/10/2010 14:37

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/10/2010 13:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/10/2010 15:38

    Juntada de petição - do exequente, requerendo a extinção do feito.

  • 30/09/2010 16:11

    Juntada de petição

  • 28/09/2010 16:23

    Recebimento - SAJ

  • 28/09/2010 08:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 13/08/2010 08:21

    Despacho em audiência - Genérico

  • 20/07/2010 12:40

    Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

  • 09/07/2010 14:41

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/08/2010 Hora 09:30 Local: Sala de Audiências Executivo Fiscal - Mutirão Situacão: Pendente

  • 07/07/2010 13:47

    Despacho designando audiência - Verificando a possibilidade de composição da lide designo a audiência de conciliação para o dia 12/08/2010 às 09:30 horas. Para tanto, suspendo, até a data da audiência, o cumprimento de eventuais ordens que ainda se encont

  • 25/06/2010 17:14

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/06/2010 17:51

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/03/2010 13:22

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Família, Inf e Juventude e Faz Pública - 30/09/2010

  • 12/02/2010 11:13

    Recebimento - SAJ

  • 02/02/2010 15:26

    Despacho outros - I - Cite-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma da Lei n. 6.830/80. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida,

  • 19/01/2010 17:21

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/01/2010 13:12

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/11/2009 14:48

    Recebimento - SAJ

  • 20/11/2009 14:03

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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