TJSC - 5013844-07.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:15
Baixa Definitiva
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23/05/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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23/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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22/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013844-07.2023.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: RONAN SAULO ROBLADVOGADO(A): JULIANE ALVES (OAB SC069768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 21/05/2025 - Juntada de certidão -
21/05/2025 18:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
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21/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:54
Juntada de Certidão
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22/04/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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08/04/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/04/2025 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 02:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 02:50
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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07/04/2025 08:28
Transitado em Julgado
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05/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/04/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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27/03/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:56
Decisão interlocutória
-
25/03/2025 10:33
Conclusos para decisão com Petição
-
25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/02/2025 16:29
Juntada de Petição
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07/02/2025 16:20
Juntada de Petição
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11/12/2024 21:19
Juntada de Petição
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11/12/2024 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
-
11/12/2024 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
-
02/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/10/2024 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
-
26/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
-
01/10/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/08/2024 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
10/06/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2024 16:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 15:42
Determinada a intimação
-
04/06/2024 13:23
Conclusos para decisão com Petição
-
04/06/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/06/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 14:28
Determinada a intimação
-
31/05/2024 11:48
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
29/05/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
15/05/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/04/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
25/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
-
08/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013844-07.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 294) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LIGIA JANKE PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA RECORRIDO: RONAN SAULO ROBL (AUTOR) ADVOGADO(A): EVITA DE OLIVEIRA VIEIRA PERON (OAB SC066411) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
05/04/2024 11:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
-
05/04/2024 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/04/2024 10:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 294
-
20/03/2024 12:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
19/03/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/03/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/03/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 11:35
Determinada a intimação
-
14/02/2024 09:15
Juntada de Petição
-
31/01/2024 10:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
31/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
24/01/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/12/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 18:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
-
20/11/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013844-07.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 361) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): LIGIA JANKE PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA RECORRIDO: RONAN SAULO ROBL (AUTOR) ADVOGADO(A): EVITA DE OLIVEIRA VIEIRA PERON (OAB SC066411) ADVOGADO(A): THIAGO PERON BOELL VIEIRA (OAB SC034056) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
17/11/2023 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
-
17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 361
-
17/10/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
05/10/2023 12:30
Juntada de Petição
-
30/09/2023 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 6532246 Situação: Baixado.
-
30/09/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/09/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/09/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/09/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/09/2023 14:10
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/09/2023 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/09/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/08/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/08/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 13:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/08/2023 16:57
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/08/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/08/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/06/2023 19:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2023 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2023 14:58
Determinada a citação
-
14/06/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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