18/09/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Apelação Nº 0001101-45.1997.8.24.0063/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FONTANELLA LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199)ADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865)APELADO: HELBA TERESINHA FONTANELLA GOSS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MARCELO CARSTEN DUARTE (OAB SC006964)APELADO: JOAO LUIZ FONTANELLA GOSS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199)ADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

Intimem-se.
04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0001101-45.1997.8.24.0063/SC (originário: processo nº 00011014519978240063/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 01/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
02/09/2025 08:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
02/09/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172
01/09/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 171
11/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172
07/08/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
07/08/2025 16:38

Recurso Especial não admitido
29/07/2025 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
29/07/2025 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 163 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
28/07/2025 19:40

Juntada de Petição
07/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0001101-45.1997.8.24.0063/SC (originário: processo nº 00011014519978240063/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 01/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
03/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2025 15:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
01/07/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147
01/07/2025 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 803313, Subguia 169027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
01/07/2025 13:27

Link para pagamento - Guia: 803313, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=169027&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>169027</a>
01/07/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FONTANELLA LTDA - Guia 803313 - R$ 242,63
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135
09/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
05/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
05/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
05/06/2025 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/06/2025 12:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
04/06/2025 10:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304
03/06/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0001101-45.1997.8.24.0063/SC (originário: processo nº 00011014519978240063/SC)RELATOR: JAIME MACHADO JUNIORAPELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE)APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FONTANELLA LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199)ADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865)APELADO: HELBA TERESINHA FONTANELLA GOSS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): MARCELO CARSTEN DUARTE (OAB SC006964)APELADO: JOAO LUIZ FONTANELLA GOSS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199)ADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 129 - 22/05/2025 - Conhecido o recurso e provido
23/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
22/05/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2025 14:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 22/05/2025 14:00
05/05/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

Apelação Nº 0001101-45.1997.8.24.0063/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FONTANELLA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199) ADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865) APELADO: HELBA TERESINHA FONTANELLA GOSS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCELO CARSTEN DUARTE (OAB SC006964) APELADO: JOAO LUIZ FONTANELLA GOSS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199) ADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
02/05/2025 14:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
02/05/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/05/2025 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/05/2025 14:00 Sequencial: 156
24/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
24/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:08

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
23/04/2025 16:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0102 para GCOM0304)
23/04/2025 16:49

Alterado o assunto processual
23/04/2025 16:44

Remetidos os Autos - GCIV0102 -> DCDP
23/04/2025 16:44

Determina redistribuição por incompetência
23/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
23/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:56

Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
16/04/2025 17:55

Processo Reativado - Novo Julgamento
16/04/2025 17:55

Recebidos os autos - SJQ01 -> TJSC
09/09/2024 16:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ010
09/09/2024 16:31

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
09/09/2024 15:41

Recebidos os autos do STJ
15/04/2024 07:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001101451997824006320240415070339
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
23/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/03/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
13/03/2024 14:28

Recurso Especial Admitido
29/02/2024 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
29/02/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/02/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2024 12:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/01/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 491240, Subguia 95676 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
29/01/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/01/2024 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 491240, Subguia 95676
25/01/2024 09:59

Juntada - Guia Gerada - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FONTANELLA LTDA - Guia 491240 - R$ 233,96
23/01/2024 15:19

Juntada de Petição
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
04/12/2023 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2023 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI
30/11/2023 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2023 15:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023 Data da sessão: 30/11/2023 14:00
13/11/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001101-45.1997.8.24.0063/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FONTANELLA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199) ADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865) APELADO: JOAO LUIZ FONTANELLA GOSS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DA ROSA DE QUADRA GIRARDI (OAB SC050199) ADVOGADO(A): JULIANA APPEL PASSOS (OAB SC019865) APELADO: HELBA TERESINHA FONTANELLA GOSS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCELO CARSTEN DUARTE (OAB SC006964) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
10/11/2023 14:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
10/11/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2023 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2023 14:00 Sequencial: 193
22/09/2023 03:26

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102
21/09/2023 03:08

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:26

Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP
29/08/2023 18:17

Processo Reativado - Novo Julgamento
29/08/2023 18:17

Recebidos os autos - SJQ01 -> TJSC
29/08/2023 16:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ010
29/08/2023 16:15

Processo digitalizado no 1° grau
29/08/2023 16:13

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/08/2023 16:08

Alteração de Cadastro Efetuada
22/04/2009 14:05

Encaminhado ao destino pela Expedição
22/04/2009 12:44

Recebido Expedição - 1 vol. apenso ag 718077 (2vol)
17/04/2009 18:43

À Expedição p/ Baixa à Origem / Recursos - 1 vol. apenso ag 718077 (2vol)
14/04/2009 15:32

Processo Desarquivado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
31/03/2009 20:00

TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO PARA AS PARTES
10/07/2007 13:32

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
22/06/2007 08:21

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
21/09/2005 17:26

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Armário 16-B
19/09/2005 15:37

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Para AUTUAÇÃO e CADASTRO do Agravo.
13/09/2005 13:44

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
12/09/2005 18:45

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Protocolo: 23244 Peticionante: Distribuidora de Bebidas Fontanella Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO
12/09/2005 18:33

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
06/09/2005 16:32

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Marlon Charles Bertol mediante autorização a jordani Pelisser RG 36433594
06/09/2005 16:02

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Com Alexandra
02/09/2005 15:21

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - esc.24
02/09/2005 12:40

Circulação do Diário da Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
01/09/2005 11:39

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - DJ Nº 11746
11/07/2005 13:59

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
11/07/2005 13:57

Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Retorno dos autos ao Des. Orli Rodrigues, Terceiro Vice-Presidente, que reviu seu posicionamento acerca dos impedimentos.
08/07/2005 14:05

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Aguardando redistribuição para o 3.º vice-presidente lote 03 - 08/07/05
31/05/2005 20:00

Concluso ao 3º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
31/05/2005 18:17

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
31/05/2005 18:16

Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Impedimento Des. Orli Rodrigues, Terceiro Vice-Presidente - Redistribuição do feito ao Desembargador imediato, desimpedido, na ordem de a
30/05/2005 14:49

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Aguardando redistribuição e posterior conclusão ao Des. Souza Varella
09/02/2004 11:11

Outras / Observação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - OBS: o processo está no Gabinete do Des. Silveira Lenzi, para apreciação da admissibilidade recursal.
05/02/2004 10:37

Outras / Observação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - OBS: o processo está no Gabinete do Des. Silveira Lenzi, para apreciação da admissibilidade recursal.
05/02/2004 10:22

Redistribuição por Sorteio - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Em razão do impedimento do 2º Vice-Presidente, Des. Pedro Manoel Abreu este processo foi redistribuido ao 3º Vice-Presidente, Des. Silveira Lenzi.
02/02/2004 08:19

Redistribuição por Sorteio - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Em razão do impedimento do 2º Vice-Presidente, este processo foi redistribuido ao 3º Vice-Presidente.
21/11/2002 19:39

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
04/11/2002 08:28

Aguardando Cumprimento Despacho Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - esc 84
01/11/2002 16:10

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Com Bruno
01/11/2002 13:39

Volta do Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
24/10/2002 17:32

Vista ao Advogado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Representante: Marcos Furtado Ramos Processo retirado por Carolina Schroeder Vieira, mediante autorização.
24/10/2002 17:17

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
24/10/2002 13:21

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - esc 84
23/10/2002 19:51

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - DJ n. 11.060
23/10/2002 18:26

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Com Bruno
23/10/2002 17:52

Remessa à Secretaria de Informações - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
16/10/2002 13:20

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) Procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.
16/10/2002 13:13

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - Aguardando publicação de aviso de intimação nº 188/2002 escaninho 108
16/10/2002 13:11

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
11/10/2002 08:53

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - escaninho 103
10/10/2002 18:35

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000] - escaninho 118
10/10/2002 16:08

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00011014519978240063/50000]
10/08/2001 11:55

Despacho Admitindo Embargos Infringentes - N. 2001.015063-8
23/07/2001 15:13

Publicado Aviso - DJ n. 10.749
16/07/2001 10:31

Concluso ao Relator Designado para Acórdão
16/07/2001 09:37

Expedido Aviso - Aviso comunicando as partes do sobrestamento do recurso interposto, até o julgamento dos embargos infringentes
22/06/2001 17:38

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 1997 Peticionante: Distribuidora de Bebidas Fontanella Ltda EMBARGOS INFRIGENTES
22/06/2001 14:48

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 1201 Peticionante: Distribuidora de Bebidas Fontanella Ltda RECURSO ESPECIAL.
21/06/2001 18:58

Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 11785 Peticionante: HENRIQUE JÕAO ZANOTO JUNTADA DE PROCURAÇÃO. (LEVAR EM CARGA)
08/06/2001 15:06

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 187/01 DJ 10.720
05/06/2001 18:29

Protocolado Oficio - Recebido Ofício Protocolo: 9716 Peticionante: Ronaldo Denardi - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim Encaminha petição, onde o apelado requer a juntada de substabelecimento, com reserva de poderes, em favor do advogado
22/05/2001 14:00

Acórdão Assinado - 22/05/2001
27/10/1999 12:00

Julgamento por Acórdão - por votacao unanime, afastar a preliminar e, no merito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso. Custas legais. Vencido o eminente Relator que votou no sentido de extinguir, de oficio, o processo de busca e apreensao, pr
27/10/1999 12:00

Voto do Revisor
21/10/1999 12:00

Vista ao Desembargador - conceder vistas dos autos ao Des. Orli Rodrigues, apos o voto do Relator, Des. Carlos Prudencio, no sentido de extinguir, de oficio, o processo de busca e apreensao, prejudicado o recurso de apelacao, e fixar os honorarios em R$ 2
14/10/1999 12:00

Julgamento Adiado
04/10/1999 12:00

Processo Pautado
04/10/1999 12:00

Despacho do Revisor
04/10/1999 12:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento
23/09/1999 12:00

Concluso ao Relator
23/09/1999 12:00

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - VINCULADO AO DES. CARLOS PRUDENCIO EM RAZAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 97.007882-0
23/09/1999 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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