TJSC - 0311663-17.2017.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5077101-48.2024.8.24.0000 (TJSC)
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10/12/2024 08:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50771014820248240000/TJSC
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08/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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31/10/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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31/10/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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27/10/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 166
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27/10/2024 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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26/10/2024 02:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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22/10/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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22/10/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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21/10/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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21/10/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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21/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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17/10/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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16/10/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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16/10/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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16/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:51
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE03FP
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04/09/2024 18:10
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE03FP -> JVECONT
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04/09/2024 17:07
Juntada de Petição
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04/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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23/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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22/08/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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22/08/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 16:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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25/06/2024 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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24/06/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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22/06/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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13/06/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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13/06/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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12/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 16:39
Despacho
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16/04/2024 12:52
Conclusos para decisão
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16/04/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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01/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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22/02/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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09/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JVE03FP
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09/02/2024 14:18
Transitado em Julgado
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09/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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08/02/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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19/12/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 115
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06/12/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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06/12/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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06/12/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 18:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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17/11/2023 12:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 787
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09/03/2023 18:44
Retirado de pauta
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>
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24/02/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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24/02/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/02/2023 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 648
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10/06/2021 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2021 18:23
Juntada de Certidão
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10/06/2021 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS203)
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10/06/2021 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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10/06/2021 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
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10/06/2021 13:40
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/08/2020 12:07
Recebimento - TJSC -> JVE01FP Número: 03116631720178240038
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26/07/2020 15:46
Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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26/07/2020 15:46
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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25/07/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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01/07/2020 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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04/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
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25/05/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2020 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/05/2020 01:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
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31/03/2020 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2020 10:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2020 08:57
Juntada de Petição
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29/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
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24/03/2020 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/03/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
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19/03/2020 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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19/03/2020 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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19/03/2020 15:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/03/2020 18:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239
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14/02/2020 08:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/02/2020 08:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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04/02/2020 20:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2020 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Darmeli Soares Rech contra o Município de Joinville e o IPREVILL
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04/02/2020 18:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/02/2020 17:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/02/2020 16:19
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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03/02/2020 16:19
Certificado a publicação e registro da sentença
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03/02/2020 16:19
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, resolvendo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Darmeli Soares Rech contra o Município de Joinville e o IPREVILLE, determinando aos réus que concedam à autora a
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19/11/2018 17:15
Juntada
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02/10/2018 11:23
Conclusos para sentença
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01/10/2018 13:54
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.18.10192745-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/10/2018 13:39
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19/09/2018 09:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10182323-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2018 09:01
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13/09/2018 02:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/09/2018 12:01
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WJVE.18.10174709-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 11/09/2018 11:35
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06/09/2018 12:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0279/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:
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04/09/2018 10:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Edson R
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03/09/2018 16:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/09/2018 16:29
Ato ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.
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03/09/2018 16:28
Juntada de laudo pericial - SAJ
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18/07/2018 01:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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20/06/2018 16:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/06/2018 16:14
Juntada
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20/06/2018 16:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR892828631TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Darmeli Soares Rech Diligência : 18/06/2018
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17/06/2018 01:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/06/2018 01:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/06/2018 12:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:
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07/06/2018 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 09/07/2018, às 11:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Instituto de Ortopedia e Traumatologia, sito a Ru
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07/06/2018 14:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples
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07/06/2018 14:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2018 14:19
Ato ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 09/07/2018, às 11:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Instituto de Ortopedia e Traumatologia, sito a Rua Blumenau, 1316, América, Joinville-SC. Per
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07/06/2018 14:15
Certidão emitida - Genérico
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07/06/2018 13:46
Juntada
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07/06/2018 12:44
Ato ordinatório-Data da perícia - sem efeito
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07/06/2018 12:40
Designação de data para perícia
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06/06/2018 14:42
Juntada de documento
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22/05/2018 12:22
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJVE.18.10090441-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/05/2018 12:13
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15/05/2018 13:03
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJVE.18.10084344-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/05/2018 11:54
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30/04/2018 15:04
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado
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30/04/2018 10:20
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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02/03/2018 14:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10031802-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2018 13:05
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17/02/2018 01:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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25/01/2018 12:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10008675-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/01/2018 12:34
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09/01/2018 18:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2731 Página:
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09/01/2018 13:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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09/01/2018 13:17
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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09/01/2018 13:13
Juntada de documento
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24/12/2017 02:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/12/2017 13:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2017 Teor do ato: Afasto as preliminares de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os pedidos foram formulados em cumulação, cabendo a cada um dos réus, portanto, legitimidade para responder p
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14/12/2017 17:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/12/2017 19:18
Determinado perícia - Afasto as preliminares de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os pedidos foram formulados em cumulação, cabendo a cada um dos réus, portanto, legitimidade para responder pelo benefício de sua competência (ao município de Joinvi
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09/10/2017 13:58
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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06/10/2017 18:08
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20040445-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/10/2017 17:46
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05/10/2017 11:02
Juntada
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04/10/2017 18:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/10/2017 15:53
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.Após, conclusos para despacho saneador.
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21/09/2017 17:46
Conclusos para despacho
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21/09/2017 17:18
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10161764-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/09/2017 15:56
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13/09/2017 12:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:
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06/09/2017 18:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de pp. 61-94 e 95-213, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora
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06/09/2017 16:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de pp. 61-94 e 95-213, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimida
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06/09/2017 16:31
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10148082-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/09/2017 10:27
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14/08/2017 12:44
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10132922-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2017 10:20
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24/07/2017 11:49
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/07/2017 11:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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24/07/2017 11:47
documento digitalizado
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18/07/2017 14:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2626 Página:
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13/07/2017 15:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2017 Teor do ato: 1. Diante da declaração de p. 10 e do documento de p. 48, defiro o benefício da justiça gratuita.I-se.2. Porque a parte ré usualmente se nega a compor lides ao argumento de que
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13/07/2017 12:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/036004-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2017 Local: Joinville / Aline Milena Grando
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13/07/2017 12:39
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/036003-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio Ferreira Farias
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09/06/2017 17:47
Determinado a citação/notificação - 1. Diante da declaração de p. 10 e do documento de p. 48, defiro o benefício da justiça gratuita.I-se.2. Porque a parte ré usualmente se nega a compor lides ao argumento de que inexiste legislação que assim lhe autorize
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09/06/2017 15:08
Conclusos para despacho
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09/06/2017 13:25
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Petição para Procedimento Ordinário.
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08/06/2017 17:33
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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