TJSC - 0003796-21.2003.8.24.0011

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO STELLANTIS S.A.

CNPJ: 62.237.425/0001-76

Advogados

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB: 177677/RJ

CPF *84.***.*43-98

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB: 124071/SP

CPF *14.***.*31-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 14/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0003796-21.2003.8.24.0011/SC AUTOR: BANCO FIDIS S/A RÉU: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051382781 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados.

    Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos.

    A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.  E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 13/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

  • 09/11/2023 15:38

    Expedição de Edital

  • 01/11/2023 02:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 31/10/2023 13:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 10/10/2023 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 188 e 189

  • 28/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/09/2023 15:48

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/05/2018 18:23

    Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 04 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nesta data.

  • 07/05/2018 18:23

    Execução de sentença iniciada - Seq.: 04 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 07/05/2018 18:22

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 07/05/2018 18:19

    Arquivado Definitivamente - PFA Caixas nº 56 e 57

  • 07/05/2018 18:19

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas Partes acerca do ato de fls. 1673.

  • 23/02/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 12:01

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 01/12/2017 13:01

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1010/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2719 Página:

  • 29/11/2017 19:01

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1010/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB

  • 29/11/2017 15:29

    Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/11/2017 15:28

    Transitado em julgado - Certifico que a decisão de fls. 1656/1658 transitou em julgado em 25/10/2017.

  • 28/11/2017 16:18

    Certidão emitida - Certifico que trasladei as peças originais do AI n.854.362. para os autos principais n 0003796-21.2003.8.24.0011, e, ato contínuo descartei as demais cópias, conforme disposto no art. 175-A do Código de Normas da Corregedoria.

  • 28/11/2017 14:55

    Juntada de agravo de instrumento

  • 23/11/2017 13:03

    Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 23/11/2017 13:01

    Redistribuído por direcionamento - Especialização das Varas

  • 23/11/2017 13:01

    Redistribuição de processo - saída

  • 23/11/2017 12:58

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 23/11/2017 12:25

    Remetido os autos à Distribuição

  • 23/11/2017 12:17

    Reativado processo retornado de outro Juízo

  • 06/03/2014 13:26

    Processo desapensado - Desapensado o processo 011.04.007414-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 12/09/2008 06:11

    Remessa ao Tribunal de Justiça

  • 12/09/2008 06:09

    Recebimento - SAJ

  • 11/09/2008 17:25

    Despacho outros - Cumpra-se o item II do respeitável despacho de fl. 1.131.

  • 04/09/2008 17:03

    Juntada de e-mail - E-mail do TJ sobre Agravo de Instrumento.

  • 08/08/2008 13:32

    Recebimento - SAJ

  • 08/07/2008 15:20

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/07/2008 07:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/12/2007 06:39

    Recebimento - SAJ

  • 13/09/2007 14:37

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/09/2007 13:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/09/2007 17:06

    Juntada de petição - petição do requerido Banco Fiat S/A, juntando cópia do Agravo de Instrumento

  • 10/09/2007 16:50

    Juntada de contrarrazões

  • 10/09/2007 16:49

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 10/09/2007 16:44

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 10/09/2007 16:21

    Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação Cível de fls. 986-1017 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 17/08/2007 e término em 31/08/2007, tendo sido protocolado(a) em 27/08/2007.

  • 10/09/2007 16:08

    Juntada de apelação

  • 03/09/2007 15:03

    Processo entranhado - Entranhado o processo 011.03.003796-5/003 - Apelação Cível

  • 30/08/2007 13:08

    Aguardando petição

  • 30/08/2007 13:08

    Juntada de e-mail

  • 21/08/2007 12:52

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 011.04.007414-6 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

  • 17/08/2007 14:48

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0221/2007 Data da Publicação: 16/08/2007 Número do Diário: 269 Página: 430-432

  • 14/08/2007 18:09

    Aguardando publicação - Relação: 0221/2007 Teor do ato: 1. Embargos de declaração Banco Fiat S/A interpôs embargos de declaração em face de Município de Brusque (SC), objetivando esclarecer/retificar/complementar a sentença nos pontos em que deixou de con

  • 13/08/2007 10:54

    Recebimento - SAJ

  • 09/08/2007 11:45

    Sentença em Embargos de Declaração - 1. Embargos de declaração Banco Fiat S/A interpôs embargos de declaração em face de Município de Brusque (SC), objetivando esclarecer/retificar/complementar a sentença nos pontos em que deixou de conceder a antecipação

  • 11/07/2007 14:09

    Concluso para despacho - SAJ - v ol. 04 e 05

  • 10/07/2007 17:21

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/06/2007 16:54

    Juntada de embargos de declaração/infringentes - Comunicado de protocolo unificado e embargos de declaração

  • 22/06/2007 16:52

    Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 28/05/07 e término em 26/06/07, tendo sido protocolado(a) em 20/06/07. Certifico ainda que a presente Apelação foi registra

  • 22/06/2007 16:50

    Juntada de apelação - Município de Brusque

  • 20/06/2007 16:06

    Processo entranhado - Entranhado o processo 011.03.003796-5/002 - Apelação Cível

  • 20/06/2007 15:46

    Recebimento - SAJ

  • 08/06/2007 15:21

    Processo entranhado - Entranhado o processo 011.03.003796-5/001 - Embargos de Declaração

  • 30/05/2007 15:42

    Carga ao Advogado

  • 29/05/2007 17:12

    Aguardando decurso do prazo - Prazo de recurso 26/06/2007

  • 29/05/2007 17:06

    Recebimento - SAJ

  • 29/05/2007 11:19

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 28/05/2007 12:20

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 25/05/2007 17:12

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2007 Data da Publicação: 25/05/2007 Número do Diário: 211 Página: 699/701

  • 23/05/2007 11:11

    Aguardando publicação - Relação: 0139/2007 Teor do ato: À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para declarar a nulidade dos lançamentos fiscais referidos pelo autor na inicial e a impossibilidade do réu de exigir ISS nas oper

  • 22/05/2007 18:32

    Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça da sentença de fls.

  • 22/05/2007 17:35

    Publicação e registro da sentença

  • 22/05/2007 15:22

    Recebimento - SAJ

  • 22/05/2007 13:51

    Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para declarar a nulidade dos lançamentos fiscais referidos pelo autor na inicial e a impossibilidade do réu de exigir ISS nas operaçõ

  • 28/02/2007 16:37

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/02/2007 12:11

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/02/2007 09:40

    Juntada de manifestação ministerial

  • 26/02/2007 08:24

    Recebimento - SAJ

  • 09/02/2007 13:21

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 08/02/2007 16:15

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 20/12/2006 16:37

    Juntada de petição - da autora/requer prova pericial.

  • 18/12/2006 14:55

    Aguardando petição

  • 18/12/2006 14:55

    Juntada de e-mail - Comunicado de protocolo unificado

  • 14/12/2006 18:36

    Juntada de petição - da ré/informando que já se manifestaram quanto a produção de provas.

  • 06/12/2006 11:03

    Aguardando manifestação das partes

  • 06/12/2006 09:23

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0434/2006 Data da Publicação: 06/12/2006 Data da Circulação: 06/12/2006 Número do Diário: 109 Página: 282

  • 04/12/2006 10:23

    Aguardando publicação - Relação: 0434/2006 Teor do ato: DESPACHO Sem afastar a possibilidade do julgamento antecipado, as partes devem especificar as provas que pretendem produzirem eventual instrução, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifesta

  • 01/12/2006 10:42

    Recebimento - SAJ

  • 29/11/2006 09:02

    Despacho outros - DESPACHO Sem afastar a possibilidade do julgamento antecipado, as partes devem especificar as provas que pretendem produzirem eventual instrução, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, independentemente de novo despach

  • 07/06/2006 10:44

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/06/2006 15:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/06/2006 15:55

    Recebimento - SAJ

  • 29/05/2006 17:11

    Concluso para despacho - SAJ

  • 29/05/2006 16:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/05/2006 11:28

    Recebimento - SAJ

  • 20/03/2006 13:46

    Concluso para despacho - SAJ - 05 Volumes

  • 17/03/2006 14:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/03/2006 10:05

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2006 Data da Publicação: 02/03/2006 Número do Diário: 11854 Página:

  • 23/02/2006 13:48

    Recebimento - SAJ

  • 23/02/2006 09:12

    Aguardando publicação - Relação: 0028/2006 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A CONEXÃO entre a presente AÇÃO ANULATÓRIA FISCAL CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA, e o processo nº 011.03.005178-0, - EXECUÇÃO FISCAL, e respectivos EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 01

  • 22/02/2006 11:46

    Processo redistribuído por direcionamento - Determinação contida no despacho de fls.876/880 dos autos, no volume V.

  • 22/02/2006 11:46

    Redistribuição de processo - saída

  • 22/02/2006 11:44

    Remessa à Distribuição

  • 06/02/2006 14:44

    Recebimento - SAJ

  • 01/02/2006 16:45

    Decisão declinando competência - ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A CONEXÃO entre a presente AÇÃO ANULATÓRIA FISCAL CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA, e o processo nº 011.03.005178-0, - EXECUÇÃO FISCAL, e respectivos EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 011.04.005134-0, que tram

  • 24/01/2006 10:48

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/01/2006 16:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/01/2006 13:39

    Juntada de Ofício - Ofício n.º 7260/2005, da Diretoria Judiciária do TJ, comunicando decisão no AI n.º 2004.032753-7

  • 18/10/2005 15:48

    Despacho em audiência - Pelos Drs. Procuradores das partes foi dito que já se manifestaram sobre as provas que pretendem produzir (fls. 804 e 852/853). Voltem conclusos para análise.

  • 05/10/2005 10:33

    Juntada de outros - Dr. Luiz Eduardo de C. Girotto, informa o novo endereço do Banco Fiat S/A, e que é desnecessário nova intimação da Autora, visto que seus procuradores foram devidamente intimados através do DJ de SC, publicado em 17/08/2005...

  • 21/09/2005 17:29

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0184/2005 Data da Publicação: 21/09/2005 Número do Diário: 11759 Página: 117-119

  • 16/09/2005 16:43

    Aguardando publicação - Relação: 0184/2005 Teor do ato: Fica intimado o Autor, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 864, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para providenciar o comparecimento do mesmo na aud

  • 05/09/2005 16:47

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 864, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para providenciar o comparecimento do mesmo na audiência. (Des

  • 02/09/2005 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR935862425TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Município de Brusque

  • 02/09/2005 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR935862439TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados Destinatário : Banco Fiat S/A

  • 17/08/2005 14:51

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0166/2005 Data da Publicação: 17/08/2005 Número do Diário: 11735 Página: 107-110

  • 16/08/2005 08:38

    Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

  • 16/08/2005 08:38

    Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

  • 12/08/2005 11:05

    Aguardando publicação - Relação: 0166/2005 Teor do ato: Tendo em vista a possibilidade de acordo ventilada nos autos pelo requerido, e nos termos do artigo 125, inciso IV, e 331, do Código de Processo Civil, Provimentos n.º 04/92 e 02/99, e Circular n.º 1

  • 25/07/2005 14:24

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 18/10/2005 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular da 2ª Vara Situacão: Realizada

  • 25/07/2005 10:27

    Recebimento - SAJ

  • 14/07/2005 18:20

    Audiência Designada - SAJ - Tendo em vista a possibilidade de acordo ventilada nos autos pelo requerido, e nos termos do artigo 125, inciso IV, e 331, do Código de Processo Civil, Provimentos n.º 04/92 e 02/99, e Circular n.º 18/99 da E. Corregedoria- Ger

  • 12/07/2005 13:48

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/07/2005 11:30

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/07/2005 16:44

    Recebimento - SAJ

  • 15/06/2005 16:42

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 15/06/2005 11:40

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/06/2005 09:33

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 09/06/2005 09:32

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 09/06/2005 07:54

    Juntada de petição - Pedido de produção de prova pericial Adv. Eduardo de C. Girotto

  • 09/06/2005 07:53

    Juntada de petição - Designação de audiência Conciliatória Advs. Ricardo A. Driessen e Sonia Knihs Crespi

  • 24/05/2005 16:59

    Aguardando decurso do prazo - 08/06 Armário Frente

  • 23/05/2005 17:17

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2005 Data da Publicação: 23/05/2005 Número do Diário: 11674 Página: 114/116

  • 18/05/2005 13:42

    Aguardando publicação - Relação: 0097/2005 Teor do ato: Digam as partes em 10 (dez) dias acerca da tramitação de eventual execução fiscal relativo ao débito ora em litígio, em face da autora. Digam as partes ainda, no mesmo prazo, acerca das provas que ef

  • 03/05/2005 09:12

    Recebimento - SAJ - '

  • 28/04/2005 11:35

    Despacho outros - Digam as partes em 10 (dez) dias acerca da tramitação de eventual execução fiscal relativo ao débito ora em litígio, em face da autora. Digam as partes ainda, no mesmo prazo, acerca das provas que efetivamente pretendam produzir.

  • 20/04/2005 13:38

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/04/2005 16:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/04/2005 07:37

    Recebimento - SAJ

  • 18/02/2005 17:32

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 18/02/2005 10:41

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 15/02/2005 15:40

    Certidão emitida - Cumprimento de Determinações

  • 11/02/2005 09:23

    Recebimento - SAJ

  • 24/01/2005 18:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/01/2005 17:38

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/01/2005 10:14

    Juntada de petição - Dr. Cláudio R. N. Golgo

  • 20/12/2004 08:35

    Recebimento - SAJ

  • 14/12/2004 11:25

    Despacho outros - Mantenho a decisão agravada em todos os seus termos. Aguarde-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

  • 10/12/2004 13:48

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/12/2004 09:20

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/12/2004 11:34

    Juntada de petição - Dra. Juliana Pires Gonçalves

  • 01/12/2004 11:33

    Juntada de petição - Dr. Luiz Eduardo de C. GIrotto

  • 03/11/2004 17:25

    Aguardando decurso do prazo - 18/11/2004

  • 03/11/2004 15:04

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0128/2004 Data da Publicação: 03/11/2004 Número do Diário: 11.547 Página: 71-73

  • 21/10/2004 17:27

    Aguardando publicação - Relação: 0128/2004 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido liminar. Digam as partes quais provas pretendem efetivamente produzir. Certifique-se sobre eventual tramitação de execução fiscal em face da ora autora. Ciência ao ó

  • 30/09/2004 07:34

    Recebimento - SAJ

  • 28/09/2004 14:03

    Decisão negando liminar - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido liminar. Digam as partes quais provas pretendem efetivamente produzir. Certifique-se sobre eventual tramitação de execução fiscal em face da ora autora. Ciência ao órgão do Ministério Público. In

  • 09/09/2004 10:51

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/09/2004 08:28

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/09/2004 15:29

    Juntada de petição - Dr. Bruno

  • 03/09/2004 07:40

    Recebimento - SAJ

  • 03/02/2004 14:18

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 02/02/2004 17:07

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/12/2003 17:10

    Juntada de outros - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2003 16:22

    Recebimento - SAJ

  • 14/11/2003 13:59

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 14/11/2003 09:26

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 12/11/2003 08:19

    Recebimento - SAJ

  • 06/11/2003 10:00

    Despacho outros - Ao Ministério Público

  • 21/10/2003 12:01

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/10/2003 10:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/10/2003 14:09

    Juntada de petição - Dra. Suzete Opilhar

  • 10/10/2003 16:35

    Aguardando decurso do prazo

  • 09/10/2003 15:31

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0123/2003 Data da Publicação: 09/10/2003 Número do Diário: 11.294 Página: 71/74

  • 08/10/2003 14:56

    Certificado outros - Por equívoco desta escrivania, o autor foi intimado erroneamente para manifesatr-se acerca da petição de fls 525/773.

  • 03/10/2003 16:12

    Aguardando publicação

  • 03/10/2003 16:12

    Juntada de petição - Dr. Luiz Eduardo de C. Girotto - requer a análise do pedido de antecipação de tutela

  • 03/10/2003 15:37

    Aguardando publicação - Relação: 0123/2003 Teor do ato: Sobre a petição e documentos de fls.525/773 , diga o autor no prazo legal. Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP)

  • 23/09/2003 13:48

    Ato ordinatório-Cível - Sobre a petição e documentos de fls.525/773 , diga o autor no prazo legal.

  • 18/09/2003 12:47

    Juntada de petição

  • 12/09/2003 10:24

    Juntada de outros - e-mail

  • 09/09/2003 09:07

    Aguardando decurso do prazo - 22/09

  • 08/09/2003 15:34

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0107/2003 Data da Publicação: 08/09/2003 Número do Diário: 11.271 Página: 78/80

  • 01/09/2003 16:13

    Aguardando publicação - Relação: 0107/2003 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos de fls 393/520, diga o autor no prazo legal. Advogados(s): Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 124.071/SP)

  • 15/08/2003 16:14

    Ato ordinatório-Cível - Sobre a contestação e documentos de fls 393/520, diga o autor no prazo legal.

  • 07/08/2003 09:27

    Juntada de petição - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR.

  • 10/07/2003 10:23

    Juntada de mandado - n°001 - cumprido;

  • 26/06/2003 13:16

    Mandado emitido - Citação - Genérico Situacao: Cumprido

  • 26/06/2003 08:22

    Recebimento - SAJ

  • 24/06/2003 11:54

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/06/2003 10:47

    Despacho outros - O pedido de tutela antecipada será apreciado empós a contestação. Cite-se com as advertências legais.

  • 24/06/2003 10:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/06/2003 09:16

    Recebimento - SAJ

  • 20/06/2003 14:47

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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