TJSC - 5055485-51.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5055485512023824000020250602170224
-
02/06/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
15/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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07/05/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
06/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/05/2025 18:10
Recurso Especial Admitido
-
05/05/2025 06:42
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
03/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
05/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
31/03/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/03/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
20/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 17:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 17:17
Determinada a intimação
-
20/03/2025 14:53
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/10/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
14/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 18:03
Recurso Especial sobrestado
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13/08/2024 16:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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12/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2024 11:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/06/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 561530, Subguia 108067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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27/05/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/05/2024 14:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 561530, Subguia 108067
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24/05/2024 14:21
Juntada - Guia Gerada - MERTEN ADVOCACIA - Guia 561530 - R$ 233,96
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
24/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 07:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
24/04/2024 07:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/04/2024 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5055485-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MERTEN ADVOCACIA ADVOGADO(A): CLAUDIO MERTEN (OAB RS015647) ADVOGADO(A): MAIRU BELEM SCHERER (OAB RS051981) ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA (OAB RS082931) ADVOGADO(A): LETICIA ZANELLA (OAB RS117809) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): DIEGO SANTANA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
04/04/2024 15:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
04/04/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
04/04/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
26/02/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
-
15/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2024 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
29/01/2024 09:50
Juntada de Petição
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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13/12/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2023 18:03
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
-
12/12/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5055485-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MERTEN ADVOCACIA ADVOGADO(A): CLAUDIO MERTEN (OAB RS015647) ADVOGADO(A): MAIRU BELEM SCHERER (OAB RS051981) ADVOGADO(A): FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA (OAB RS082931) ADVOGADO(A): LETICIA ZANELLA (OAB RS117809) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): DIEGO SANTANA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/11/2023 12:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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22/09/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/09/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/09/2023 10:08
Juntada de Petição
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15/09/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/09/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 09:43
Despacho
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13/09/2023 18:21
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0502 para GPUB0102)
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13/09/2023 18:05
Juntada de Certidão
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13/09/2023 18:03
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços
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13/09/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/09/2023 17:40
Alterado o assunto processual
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13/09/2023 16:16
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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13/09/2023 16:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DRI
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13/09/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (11/09/2023). Guia: 6373601 Situação: Baixado.
-
13/09/2023 15:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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