TJSC - 0003243-19.2012.8.24.0282

07/03/2024 13:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C

07/03/2024 13:37

Transitado em Julgado

07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

23/12/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023 18:03

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

12/12/2023 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023 14:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

22/11/2023 00:00

Intimação

21/11/2023 12:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

26/09/2023 04:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/11/2020 01:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/03/2020 14:04

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

17/03/2020 16:58

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

17/03/2020 16:58

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

17/03/2020 16:02

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01207820-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 17/03/2020 14:06

17/03/2020 14:53

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

17/03/2020 14:32

Manifestação Ministério Público - Procurador: Carlos Alberto de Carvalho Rosa Manifestação sem parecer exarado

17/03/2020 14:06

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 17/03/2020 16:02:37 para 17/03/2020 14:06:23 do protocolo WTJU.2001207820-4 assinado por ELIZANDRA SAMPAIO PORTO.

12/03/2020 19:57

Juntada de Documentos

12/03/2020 19:57

Vista ao Ministério Público

06/03/2020 16:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

06/03/2020 15:00

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 6 de março de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

06/03/2020 14:56

Expedido Termo - Na data de hoje, faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, para remessa ao representante de Primeiro Grau responsável, para ciência da despacho/decisão.

06/03/2020 14:37

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

05/03/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 04/03/2020 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3254

04/03/2020 11:24

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

03/03/2020 13:49

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

03/03/2020 13:49

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

03/03/2020 13:43

Recurso Especial repetitivo - Ante o exposto, determino o sobrestamento do processo até que o Superior Tribunal de Justiça se pronuncie quanto à matéria, com a baixa provisória nos mapas estatísticos e a remessa dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Pre

03/03/2020 13:43

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

07/02/2018 10:03

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

07/02/2018 00:00

Publicado - Disponibilizado em 06/02/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2753

06/02/2018 15:03

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01203769-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/02/2018 14:49

06/02/2018 14:50

Manifestação Ministério Público - Procurador: Carlos Alberto de Carvalho Rosa Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA opina pelo desprovimento do recurso, para que a Sentença recorrida seja mantida na íntegra, ante seus próprios fundamentos

06/02/2018 14:49

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 06/02/2018 15:03:50 para 06/02/2018 14:49:28 do protocolo WTJU.1801203769-6 assinado por CARLOS ALBERTO DE CARVALH

05/02/2018 23:09

Juntada de Documentos

05/02/2018 23:09

Vista ao Ministério Público

05/02/2018 23:09

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

05/02/2018 17:35

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

02/02/2018 14:12

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

02/02/2018 13:54

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 2 de fevereiro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

02/02/2018 13:36

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

02/02/2018 13:36

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

02/02/2018 13:36

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 0225719-40.2012.8.24.0000 Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

02/02/2018 10:18

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

02/02/2018 10:18

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

02/02/2018 09:58

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

02/02/2018 09:53

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

01/02/2018 18:22

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Jaguaruna Vara de origem: Vara Única