TJSC - 5012947-53.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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14/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
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13/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
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12/08/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:45
Determinada a intimação
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05/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
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03/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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12/05/2025 20:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
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29/04/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
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29/04/2025 17:49
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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29/04/2025 17:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/02/2025 02:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159
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10/02/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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10/02/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9718585, Subguia 5029265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 193,06
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07/02/2025 14:57
Link para pagamento - Guia: 9718585, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5029265&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5029265</a>
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07/02/2025 14:57
Juntada - Guia Gerada - JHONY ARAUJO KLAAR - Guia 9718585 - R$ 193,06
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10/01/2025 10:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 09/01/2025
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10/01/2025 09:57
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 149
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10/01/2025 09:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 07/01/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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19/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 10:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
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26/11/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
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26/11/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
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26/11/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
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26/11/2024 18:06
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/11/2024 18:06
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/11/2024 18:06
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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26/11/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9180300, Subguia 4785559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,22
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26/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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22/11/2024 18:40
Link para pagamento - Guia: 9180300, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4785559&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4785559</a>
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21/11/2024 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9180300, Subguia 4716841
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21/11/2024 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Link para pagamento - 05/11/2024 15:01:57)
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19/11/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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18/11/2024 14:02
Juntada de Petição
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14/11/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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05/11/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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05/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/11/2024 15:01
Juntada - Guia Gerada - JHONY ARAUJO KLAAR - Guia 9180300 - R$ 67,22
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05/11/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/11/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGATIDA SAULA ROCHA VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/10/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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25/10/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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25/10/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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24/10/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/10/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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23/10/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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23/10/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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23/10/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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23/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 18:00
Decisão interlocutória
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11/10/2024 12:59
Conclusos para decisão
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16/09/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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28/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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06/08/2024 14:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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26/07/2024 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: NORMELIA PETRY
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26/07/2024 12:10
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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25/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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20/06/2024 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8089006, Subguia 4169851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 203,80
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19/06/2024 13:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8089006, Subguia 4169851
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19/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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18/06/2024 16:27
Juntada de Petição
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18/06/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/06/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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07/06/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 20:22
Juntada - Guia Gerada - JHONY ARAUJO KLAAR - Guia 8089006 - R$ 203,21
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07/06/2024 20:22
Juntada - Guia Cancelada - JHONY ARAUJO KLAAR - Guia 6758074 - R$ 123,64
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07/06/2024 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI VIEIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/05/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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21/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 14:15
Determinada a intimação
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20/05/2024 14:03
Conclusos para decisão
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08/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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23/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/04/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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19/03/2024 13:42
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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19/03/2024 13:42
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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19/03/2024 13:42
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
19/03/2024 13:42
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
-
19/03/2024 13:42
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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13/03/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/03/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 14:26
Determinada a intimação
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05/03/2024 13:40
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/03/2024 13:40
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/03/2024 13:40
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/03/2024 13:40
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/03/2024 13:40
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/03/2024 13:40
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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28/02/2024 12:05
Conclusos para decisão
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16/02/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/02/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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17/01/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/12/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/11/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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16/11/2023 09:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 16/11/2023
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16/11/2023 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2023 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024
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14/11/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5012947-53.2023.8.24.0033/SC AUTOR: JHONY ARAUJO KLAAR RÉU: OSMAR MANOEL CARDOSO RÉU: JORGE ANTONIO SANTOS VIANA EDITAL Nº 310051222860 JUIZ DO PROCESSO: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado na Avenida Osvaldo Reis, no perímetro Urbano do município de Itajai/SC, contém uma área total de 330,83 m² (trezentos e trinta metros e oitenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 105,54m (cento e cinco metros e cinquenta e quatro centímetros), que faz as seguintes medidas e confrontações: Frente a Oeste, na Avenida Osvaldo Reis, em uma linha partindo do Vértice V1 definido pelas coordenadas N: 7.018.577.151 e E 734.140,043; com azimute de 1°34'39,23" e distância de 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros), até o Vértice V2 definido pelas coordenadas N: 7.018.589,647 e E: 734.140,388; deste que segue em três linhas ao Norte, confrontando com terras de Daniely Aparecida Schmitz, a primeira linha com azimute de 91°59'25,18" e distância de com 2,82m (dois metros e oitenta e dois centímetros) até o Vértice V3 definido pelas coordenadas N: 7.018.589,549 e E:734.143,208; a segunda com azimute de 100°13'51,13" e distância de 18,91 m (dezoito metros e noventa e um centÍmetros), chegando ao Vértice V4 definido pelas coordenadas N: 7.018.586,190 e E: 734.161,819; a terceira com azimute de 110°04'03,79" e distância de com 2,72 m (dois metros e setenta e dois centímetros) até o vértice V5 definido pelas coordenadas N: 7.018.585,257 e E: 734.164,373; deste que segue em duas linhas confrontando com terras de Margarida Saula Rocha Vargas e Mauricio Vargas, a primeira a Leste, com azimute de 201°07'16,40" e distância de 10,07 m (dez metros e sete centímetros), chegando ao Vértice V6 definido pelas coordenadas N: 7.018.575,860 e E: 734.160,743; a segunda ao Norte, com azimute de 109°21'15,81" e distância de 17,78m (dezessete metros e setenta e oito centimetros), chegando ao Vértice V7 definido pelas coordenadas N: 7.018.569,969 e E: 734.177,514; deste que segue em uma linha a Leste, confrontando com Rua Venezuela, com azimute de 202°27'18,13" e distância de 2,90 m (dois metros e noventa centimetros), até o Vértice V8 definido pelas coordenadas N: 7.018.567,285 e E: 734.176.405; deste que segue em duas linhas ao Sul, confrontando com terras de Josineia Oliveira de Araujo, a primeira linha com azimute de 290°53'18,97" e distância de 17,70 m. (dezessete metros e setenta centimetros), chegando ao Vértice V9 definido pelas coordenadas N: 7.018.573,596 e E: 734.159,868; a segunda, com azimute de 280°09'58,41" e distância de 20, 14 m. (vinte metros e quatorze centimetros), chegando ao Vértice V1. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
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13/11/2023 15:48
Expedição de Edital
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09/11/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/11/2023 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/11/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/11/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 43
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08/11/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/11/2023 15:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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07/11/2023 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: WILSON FARIAS
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07/11/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
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07/11/2023 14:16
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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07/11/2023 14:15
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/11/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 22:46
Juntada - Guia Gerada - JHONY ARAUJO KLAAR - Guia 6758074 - R$ 123,64
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06/11/2023 22:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSINEIA OLIVEIRA DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELY APARECIDA SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE SAULA ROCHA VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 22:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE ANTONIO SANTOS VIANA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR MANOEL CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 22:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMAR MANOEL CARDOSO - EXCLUÍDA
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06/11/2023 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR MANOEL CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 22:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMAR MANOEL CARDOSO - EXCLUÍDA
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06/11/2023 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR MANOEL CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/11/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/11/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 11:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6742432, Subguia 3480468 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,24
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03/11/2023 14:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6742432, Subguia 3480468
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03/11/2023 14:36
Juntada - Guia Gerada - JHONY ARAUJO KLAAR - Guia 6742432 - R$ 117,24
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01/11/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/10/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/10/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/10/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/10/2023 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2023 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2023 21:39
Determinada a citação
-
13/09/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/08/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/07/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/07/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 18:23
Determinada a intimação
-
26/05/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658174, Subguia 2952130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
-
24/05/2023 15:28
Conclusos para despacho
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23/05/2023 18:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658174, Subguia 2952130
-
23/05/2023 18:31
Juntada - Guia Gerada - JHONY ARAUJO KLAAR - Guia 5658174 - R$ 6.245,84
-
23/05/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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