TJSC - 5001508-84.2021.8.24.0075

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUZELAINE CONSONI MATEUS

CPF *48.***.*50-08

Advogados

PATRICIA HEIDEMANN

OAB: 025783/SC

CPF *30.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 14:20

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 16/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 14/02/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 09/02/2024 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)

  • 09/02/2024 16:50

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2024 15:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> TROFP

  • 08/02/2024 15:51

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 31/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/12/2023 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/12/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 06/12/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 18:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001508-84.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 963) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): RAFAEL DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SUZELAINE CONSONI MATEUS (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA HEIDEMANN (OAB SC025783) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/11/2023 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 963

  • 17/11/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/01/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 25/01/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZELAINE CONSONI MATEUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/01/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2022 12:22

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/11/2022 21:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 68. Guia: 4637312 Situação: Baixado.

  • 17/11/2022 21:18

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/11/2022 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/11/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2022 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 14:16

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 31/08/2022 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 14:12

    Despacho

  • 31/08/2022 14:09

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 31/08/2022 14:08

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 31/08/2022 14:00. Refer. Evento 30

  • 31/08/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2021 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:57:07). Refer. Evento 49

  • 11/12/2021 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:57:08). Refer. Evento 51

  • 11/12/2021 17:47

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:57:08). Refer. Evento 50

  • 09/12/2021 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/09/2021 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/09/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2021 15:33

    Juntada de Petição

  • 24/08/2021 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/08/2021 18:44

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/08/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2021 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/08/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/08/2021 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/08/2021 11:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - 31/08/2022 14:00

  • 03/08/2021 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2021 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 19:12

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2021 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2021 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/07/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/06/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/06/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2021 18:49

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2021 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/06/2021 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2021 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/04/2021 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/04/2021 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/03/2021 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2021 08:51

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/02/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2021 13:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/02/2021 13:40

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/02/2021 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2021 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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