TJSC - 0902639-96.2015.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB: 019093/SC

CPF *04.***.*99-78

Polo Passivo

Partes

REINILDO BENTO PEREIRA - ME

CNPJ: 08.422.846/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/08/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 16:26

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/07/2025 16:26

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REINILDO BENTO PEREIRA - ME)

  • 08/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 08/07/2025 18:13

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 20:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 13:19

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 14/01/2025 18:49

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/09/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/09/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902639-96.2015.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: REINILDO BENTO PEREIRA - ME EDITAL Nº 310051557171 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): REINILDO BENTO PEREIRA - ME, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-21, endereço: R VEREADOR ABILIO OTAVIO DO CANTO, 27, SALA 1 - RESSACADA - 88307390, Itajaí/SC (Comercial) e ABILIO OTAVIO DO CANTO - VER, 27, SALA 01 - RESSACADA - 88307390, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19762/2015.

    Valor do Débito: 930,99.

    Data do Cálculo: 27/02/2015.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 13/11/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

  • 13/11/2023 16:50

    Expedição de Edital - citação

  • 09/03/2023 18:18

    Determinada a citação

  • 09/03/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 18:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REINILDO BENTO PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 13/04/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2022 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/12/2020 14:58

    Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

  • 10/12/2020 14:57

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/11/2020 08:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 08:20

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

  • 28/11/2020 08:20

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/12/2019 16:45

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:45

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/09/2019 16:55

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/038108-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/11/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

  • 11/07/2019 14:39

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20031850-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/07/2019 12:13

  • 13/12/2017 17:56

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/12/2017 17:56

    Juntada

  • 07/12/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736002197TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Reinaldo Bento Pereira

  • 29/11/2017 10:17

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 03/07/2017 17:58

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 30/04/2016 22:07

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.20011884-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/04/2016 14:09

  • 30/04/2016 22:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20011884-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/04/2016 14:09

  • 04/04/2016 09:22

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/03/2016 23:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/03/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 18/03/2016 09:20

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.16.10021076-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 16/03/2016 14:05

  • 24/02/2016 09:34

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/02/2016 09:34

    Juntada

  • 29/01/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR460232161TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Reinildo Bento Pereira - Me

  • 26/01/2016 14:15

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 09/03/2015 16:33

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento. Em h

  • 27/02/2015 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 09:38

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 27/02/2015 09:38

    Juntada

  • 27/02/2015 09:38

    Juntada de documento

  • 27/02/2015 09:38

    Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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