TJSC - 0903846-91.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

PENIEL DOCES E SALGADOS LTDA

CNPJ: 10.426.308/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/08/2025 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 13:57

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 13/07/2025 13:57

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PENIEL DOCES E SALGADOS LTDA)

  • 07/07/2025 18:20

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 07/07/2025 18:20

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 20:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:44

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 18/01/2025 10:34

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:47

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903846-91.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: PENIEL DOCES E SALGADOS LTDA EDITAL Nº 310051557257 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): PENIEL DOCES E SALGADOS LTDA, CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-57, endereço: ESTRADA GERA RIO DO MEIO, 7480 - RIO DO MEIO - 88301000, Itajaí/SC (Residencial) e  BENJAMIM DAGNONI, 7480, CASA ESTRADA GERAL DO RIO DO MEIO - RIO DO MEIO - 88316100, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 24569/2017, 24570/2017, 24571/2017.

    Valor do Débito: 1.674,87.

    Data do Cálculo: 27/02/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 13/11/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

  • 13/11/2023 16:50

    Expedição de Edital - citação

  • 09/03/2023 18:18

    Determinada a citação

  • 09/03/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:00

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2022 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/03/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 07/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/11/2020 05:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 27/11/2020 05:53

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/11/2020 16:14

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 25/11/2020 16:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 12/05/2020 17:07

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 17:07

    Transferência de Processo - Saída

  • 11/04/2020 04:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/01/2020 13:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/001982-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

  • 24/01/2020 09:05

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos

  • 17/01/2020 18:43

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.20.20001367-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/01/2020 18:11

  • 03/05/2019 16:24

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 03/05/2019 16:24

    Juntada

  • 30/04/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986345751TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Peniel Doces e Salgados Ltda - Me

  • 23/04/2019 16:18

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

  • 23/04/2019 16:17

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 27/02/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:06

    Juntada

  • 27/02/2019 11:06

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903625-50.2015.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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