TJSC - 5000188-70.2013.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 14:17
Baixa Definitiva
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26/06/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.058,75
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25/06/2025 13:21
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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24/06/2025 13:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 24/06/2025 13:10:40
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17/06/2025 23:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/06/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233
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03/06/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
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26/05/2025 00:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 234
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 236, 237 e 228
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19/05/2025 13:54
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/05/2025 18:36
Expedição de ofício
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15/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 17:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC004258
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15/05/2025 17:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012194
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15/05/2025 17:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 227 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2025 16:58:26)
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15/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2025 14:00
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
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07/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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04/05/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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06/04/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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28/03/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:13
Juntada de Petição
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18/03/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 217
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06/03/2025 17:27
Expedição de ofício - 1 carta
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24/02/2025 14:40
Despacho
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19/02/2025 14:57
Conclusos para despacho
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19/02/2025 14:56
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050039584. Valor transferido: R$ 4.925,13
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17/02/2025 14:47
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2025 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2025 16:33
Juntada de peças digitalizadas
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12/02/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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07/02/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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29/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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15/12/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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15/12/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 15:21
Decisão interlocutória
-
14/10/2024 13:18
Conclusos para despacho
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10/10/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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10/10/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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03/10/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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01/10/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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01/10/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:13
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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01/10/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
01/10/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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24/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Conclusos para despacho - 24/09/2024 06:56:45)
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24/09/2024 06:54
Juntada de peças digitalizadas
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21/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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30/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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22/08/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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22/08/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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21/08/2024 16:38
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2024 16:32
Juntada de peças digitalizadas
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20/08/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:24
Despacho
-
13/08/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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13/08/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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12/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 15:53
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2024 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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03/06/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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03/06/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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01/06/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2024 12:29
Decisão interlocutória
-
02/05/2024 18:43
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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19/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 16:33
Juntado(a)
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24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/11/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
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14/11/2023 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000188-70.2013.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LUNA LTDA EXECUTADO: JOAQUIM CRIPPA PEIXOTO LUNA EDITAL Nº 310051469556 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Intimando: JOAQUIM CRIPPA PEIXOTO LUNA, CPF: *56.***.*32-87 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. Fica o destinatário desta INTIMADO para efetuar o pagamento do valor da condenação inserta na sentença prolatada nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), ficando ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono) para oferta de impugnação, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC. Diante do pedido articulado pelo exequente no evento 91, foi determinada tentativa de citação de Joaquim, via oficial de justiça, inclusive, utilizando-se das prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC/2015 e, em sendo o caso, do art. 252 do CPC/2015 (citação por hora certa). ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante. Chave: 215429518220. -
13/11/2023 18:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
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25/10/2023 18:28
Juntada de Certidão
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11/10/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
11/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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10/10/2023 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 21:59
Despacho
-
08/12/2022 18:46
Conclusos para despacho
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08/12/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
08/12/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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06/12/2022 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 13:05
Juntada de peças digitalizadas
-
06/12/2022 13:05
Juntada de peças digitalizadas
-
05/12/2022 21:07
Decisão interlocutória
-
18/11/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
17/11/2022 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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16/11/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2022 16:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
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10/11/2022 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
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10/11/2022 10:07
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/11/2022 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
04/11/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4130333, Subguia 2362302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 247,84
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20/10/2022 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4130333, Subguia 2362302
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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29/09/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 18:48
Juntada de Certidão
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30/08/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
25/08/2022 18:16
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4130333, Subguia 2195913
-
25/08/2022 18:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4130333, Subguia 2195913
-
25/08/2022 18:15
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 4130333 - R$ 247,89
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
04/08/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/08/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/07/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 16:01
Determinada a citação
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01/06/2022 16:24
Conclusos para despacho
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31/05/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
31/05/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
31/05/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 23:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
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09/05/2022 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
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06/05/2022 21:36
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
05/05/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/05/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3414025, Subguia 1846031 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 222,65
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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28/04/2022 14:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3414025, Subguia 1846031
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28/04/2022 14:05
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 3414025 - R$ 222,65
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28/04/2022 14:04
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 3413676 - R$ 337,29
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28/04/2022 13:38
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 3413676 - R$ 337,29
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28/04/2022 13:38
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 3413619 - R$ 222,65
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28/04/2022 13:34
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 3413619 - R$ 222,65
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20/04/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/04/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/04/2022 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 06:13
Despacho
-
19/04/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
14/04/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
22/03/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 17:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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14/12/2021 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
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14/12/2021 09:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:05:17). Refer. Evento 81
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11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:05:17). Refer. Evento 80
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11/12/2021 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:05:17). Refer. Evento 79
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09/12/2021 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/11/2021 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2021 09:24
Expedição de ofício - 1 carta
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01/09/2021 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM CRIPPA PEIXOTO LUNA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/08/2021 09:14
Decisão interlocutória
-
06/05/2021 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/03/2021 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 13:52
Decisão interlocutória
-
07/01/2021 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2020 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/12/2020 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/12/2020 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2020 18:35
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:34
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2020 17:40
Decisão interlocutória
-
14/12/2020 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2020 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/12/2020 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/12/2020 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2020 19:00
Juntada de Certidão
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20/07/2020 17:09
Juntada - Peças Digitalizadas
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08/07/2020 15:21
Decisão interlocutória
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22/03/2020 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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11/03/2020 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "1799567-20.0882.4.00.4500/01" - EPROC: "5000188-70.2013.8.24.0045"
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11/03/2020 14:36
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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11/03/2020 14:33
Conclusos para despacho
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27/08/2019 18:20
Conclusos para decisão Bacenjud
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20/08/2019 17:26
Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WPLA.19.10056090-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 20/08/2019 16:28
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19/08/2019 08:55
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/08/2019 08:53
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/08/2019 14:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:
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09/08/2019 20:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encont
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09/08/2019 16:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2019 16:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar acerca do Despacho de fl. 13, item 5.
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09/08/2019 16:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2019 16:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam as part
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09/08/2019 11:28
Juntada de documento
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04/08/2019 11:28
Juntada de Petição
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04/08/2019 11:28
Juntada de Petição
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04/08/2019 11:28
Juntada de documento
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04/08/2019 11:28
Juntada de documento
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04/08/2019 11:27
Juntada de Petição
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08/05/2019 13:25
Juntada
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08/05/2019 13:25
Juntada de Petição
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08/05/2019 13:05
Processo físico convertido em processo eletrônico
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08/05/2019 13:04
Recebidos os autos
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03/07/2017 12:49
Conclusos para despacho
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28/06/2017 16:22
Recebidos os autos
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28/06/2017 14:30
Remetidos os autos da Contadoria
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12/06/2017 16:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2017 15:59
Remetido os autos à Contadoria
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19/04/2017 15:57
Recebidos os autos
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10/04/2017 13:34
Conclusos para despacho
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30/03/2017 17:48
Recebidos os autos
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09/12/2016 16:25
Autos entregues em carga ao Advogado
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27/10/2016 17:05
Recebidos os autos
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27/09/2016 17:06
Autos entregues em carga ao Advogado
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19/08/2015 13:53
Recebidos os autos
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19/08/2015 13:39
Remetidos os autos da Contadoria
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12/06/2015 15:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2015 15:25
Remetido os autos à Contadoria
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16/04/2015 14:33
Recebidos os autos
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22/09/2014 11:33
Conclusos para despacho
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10/09/2014 17:08
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0017995-67.2008.8.24.0045 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
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10/09/2014 17:07
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Cumprimento de sentença em Embargos à Execução - Número: 80004 - Protocolo: DPLA14000136832 - Complemento: Oab 26.923
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08/09/2014 18:36
Recebidos os autos
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25/07/2014 14:23
Autos entregues em carga ao Advogado
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10/07/2014 18:10
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de pagamento ou garantia do Juízo por parte do executado. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
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19/05/2014 14:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 1872 Página:
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15/05/2014 17:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2014 Teor do ato: R.h. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil - C
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29/04/2014 13:42
Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil - CPC.
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12/11/2013 12:00
Recebidos os autos
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11/11/2013 12:00
Remetidos os autos da Distribuição
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11/11/2013 12:00
Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0017995-67.2008.8.24.0045
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2013
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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