16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039988-25.2023.8.24.0023/SC RÉU: FLAVIO FREITAS DE BIAZZIADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que até o presente momento não houve notícia da retirada das máquinas de cartão de crédito pela Defesa, mesmo devidamente intimada (eventos 187 e 211), entendo pelo desinteresse.

Preclusa esta decisão, oficie-se para destruição.

Após, arquivem-se.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
17/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
16/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039988-25.2023.8.24.0023/SC RÉU: FLAVIO FREITAS DE BIAZZIADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO No tocante ao bens apreendidos (duas máquinas de cartão) a serem restituídos, fica intimada a defesa de que deverá proceder ao agendamento com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado – DECRIM pelos telefones (48) 3664-2956 / 3664-2960 ou pelo e-mail [email protected], devendo observar o prazo de 90 (noventa) dias previsto no art. 123 do Código de Processo Penal.

Os bens poderão ser retirados pelo proprietário ou por seu representante legal.
15/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
15/07/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
15/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
03/05/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
01/05/2025 19:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007487-50.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
29/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
25/04/2025 20:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CR
25/04/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2025. Parte FLAVIO FREITAS DE BIAZZI, Guia 10268738, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
25/04/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 20:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FLAVIO FREITAS DE BIAZZI - Guia 10268738 - R$ 927,89
25/04/2025 20:41

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
17/04/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 860,31
11/04/2025 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Anrain Trentini em 11/04/2025 17:06:40
11/04/2025 16:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
11/04/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
11/04/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
11/04/2025 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO FREITAS DE BIAZZI - CONDENADO
10/04/2025 18:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Flávio Freitas de Biazzi) BNMP: 5039988-25.2023.8.24.0023.03.0003-21 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
10/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
10/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:37

Expedição de ofício
10/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2025 13:29

Expedição de ofício
10/04/2025 12:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CR -> DCJE
10/04/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO FREITAS DE BIAZZI. Justiça gratuita: Indeferida.
10/04/2025 12:36

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:30

Juntada - Cálculo processual nº 320398 - versão 1
10/04/2025 12:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados
10/04/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO FREITAS DE BIAZZI - CONDENADO - PRESO
09/04/2025 18:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO FREITAS DE BIAZZI - CONDENADO
09/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:06

Decisão interlocutória
09/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
09/04/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 13:57

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50399882520238240023/TJSC
07/03/2025 13:53

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional (Flávio Freitas de Biazzi) BNMP: EV2025.05.00010387-92 Local de origem: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC Local de destino: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC
11/09/2024 12:06

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS01CR -> TJSC
11/09/2024 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/06/2024 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/06/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:34

Despacho
10/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:45

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 12:42

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 12:41

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 12:40

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 17:39

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50399882520238240023/TJSC
20/05/2024 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037753-85.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 75, 92, 100
30/11/2023 16:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50399882520238240023/TJSC
05/09/2023 12:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC
05/09/2023 12:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/08/2023 14:22

Transitado em Julgado
22/08/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
22/08/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:25

Recebido o recurso de Apelação
21/08/2023 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 17/08/2023
18/08/2023 16:10

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 12:07

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2023 12:05

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta
17/08/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/08/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/08/2023 18:10

Expedição de Guia Recolhimento
16/08/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/08/2023 13:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO FREITAS DE BIAZZI - CONDENADO - PRESO
16/08/2023 13:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO FREITAS DE BIAZZI - NORMAL
16/08/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: ANA CECILIA MENDONCA
16/08/2023 11:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/08/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/08/2023 15:16

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 111
09/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/08/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/07/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/07/2023 12:28

Juntada de Petição
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
26/07/2023 19:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/07/2023 14:00. Refer. Evento 37
26/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 17:31

Decisão interlocutória
26/07/2023 08:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
25/07/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/07/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/07/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 08:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
13/07/2023 12:33

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR (por substituição em 14/07/2023 15:00:08)
12/07/2023 18:58

Expedição de Mandado
12/07/2023 18:54

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
12/07/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/07/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:34

Decisão interlocutória
11/07/2023 18:33

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 72
11/07/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/07/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/07/2023 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
06/07/2023 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
04/07/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/06/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/06/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/06/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/06/2023 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 28/06/2023
28/06/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/06/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 13:35

Expedição de ofício
27/06/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/06/2023 13:35

Expedição de ofício
27/06/2023 13:26

Juntada de Petição
27/06/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
27/06/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
27/06/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
27/06/2023 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
27/06/2023 12:05

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/06/2023 12:02

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/06/2023 11:58

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
27/06/2023 11:44

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
27/06/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 11:35

Expedição de ofício
27/06/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2023 11:22

Expedição de ofício
26/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 18:36

Decisão interlocutória
26/06/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/07/2023 14:00
22/06/2023 18:40

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/06/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/06/2023 14:01

Juntada de Petição
15/06/2023 13:58

Juntada de Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2023 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5037753-85.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
05/06/2023 12:05

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 31/05/2023
31/05/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
29/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2023 17:45

Expedição de ofício
29/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/05/2023 17:42

Expedição de ofício
29/05/2023 17:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/05/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/05/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 15:01

Decisão interlocutória
26/05/2023 18:48

Conclusos para decisão
26/05/2023 18:47

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2023 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037753-85.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17
26/05/2023 18:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037753-85.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
26/05/2023 18:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO FREITAS DE BIAZZI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
26/05/2023 17:16

Distribuído por dependência - Número: 50377538520238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00