TJSC - 5004956-41.2022.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 14:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007028-82.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19, 20
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05/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/04/2024 15:54
Baixa Definitiva
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04/04/2024 15:54
Juntada de Certidão
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03/04/2024 14:25
Juntado(a)
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02/04/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/04/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/04/2024 16:30
Expedição de Guia Recolhimento
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02/04/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENTIL DA ROSA PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/04/2024 14:10
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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26/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/03/2024 18:02
Decisão interlocutória
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21/03/2024 14:27
Conclusos para decisão
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21/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
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12/03/2024 17:06
Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024
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22/11/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004956-41.2022.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GENTIL DA ROSA PADILHA EDITAL Nº 310049085845 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando: GENTIL DA ROSA PADILHA, cpf: *50.***.*38-22 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o acusado GENTIL DA ROSA PADILHA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 375 (trezentos e setenta e cinco) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, na forma da fundamentação.
Considerando que respondeu ao processo solto, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade.
DEIXO de proceder eventual detração, pois não há nos autos registro de prisão cautelar.
CONDENO o acusado, ainda, ao pagamento das despesas processuais, suspensa sua exigibilidade uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
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06/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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20/09/2023 17:10
Expedição de Edital - intimação
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20/09/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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20/09/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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20/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2023 15:00
Despacho
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20/09/2023 12:37
Conclusos para despacho
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19/09/2023 18:19
Juntada de Petição
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19/09/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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10/09/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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31/08/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 17:07
Despacho
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29/08/2023 16:35
Conclusos para despacho
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05/06/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/05/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/05/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/05/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/05/2023 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
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24/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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23/05/2023 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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23/05/2023 10:26
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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18/05/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/05/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/05/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 17:03
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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14/04/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/04/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/04/2023 11:35
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 11:33
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/04/2023 17:30. Refer. Evento 47
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12/04/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/04/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 19:28
Decisão interlocutória
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11/04/2023 18:14
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/04/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/04/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:48
Juntada de Petição
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22/03/2023 14:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 22/03/2023
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21/03/2023 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
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21/03/2023 18:13
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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21/03/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:06
Expedição de ofício
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23/01/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/01/2023 12:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004206-39.2022.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/12/2022 06:36
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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03/12/2022 20:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 03/12/2022
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30/11/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/11/2022 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2022 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2022 18:31
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/04/2023 17:30
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29/11/2022 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
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29/11/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/11/2022 17:40
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
29/11/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/11/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 17:31
Despacho
-
29/11/2022 14:16
Juntada de Petição
-
22/11/2022 15:09
Juntada de Petição
-
17/11/2022 13:44
Juntado(a)
-
16/11/2022 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/11/2022 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 28
-
14/11/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/11/2022 11:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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11/11/2022 09:38
Juntada de Petição
-
09/11/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 15:29
Despacho
-
09/11/2022 13:29
Juntada de peças digitalizadas
-
09/11/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 13:10
Juntada de Petição
-
07/11/2022 13:13
Juntada de Certidão
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/10/2022 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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31/10/2022 17:00
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
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27/10/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 13:46
Despacho
-
27/10/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 10:44
Juntada de Certidão
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26/10/2022 18:41
Juntada de Petição
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24/10/2022 14:38
Juntada de Certidão
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09/09/2022 16:35
Juntada de Petição
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22/08/2022 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 22/08/2022
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22/08/2022 11:25
Juntada de Petição - GENTIL DA ROSA PADILHA (SC030194 - Glaucio Staskoviak Junior)
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17/08/2022 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
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17/08/2022 11:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004206-39.2022.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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17/08/2022 11:43
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
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15/08/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/08/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2022 11:53
Despacho
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12/08/2022 19:03
Conclusos para despacho
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12/08/2022 15:18
Distribuído por dependência - Número: 50042063920228240007/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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