TJSC - 0300696-66.2015.8.24.0139

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ILIANE APARECIDA PERES DE MACEDO

CPF *22.***.*44-68

Advogados

GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET

OAB: 031821/SC

CPF *25.***.*79-20

MARCIO ANDRE SACHET

OAB: 015032/SC

CPF *15.***.*32-70

ENIO JOSE HOCHSCHEIDT

CPF *02.***.*91-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ: 95.815.379/0001-02

Advogados

RAMON PERES DE SOUZA

OAB: 015291/SC

CPF *22.***.*78-97

EVANDRO REINALDO DE MELO

OAB: 014850/SC

CPF *98.***.*48-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 11:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300696662015824013920250123111052

  • 22/01/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/12/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/12/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/12/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/12/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 16:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/12/2024 16:22

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/12/2024 10:47

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/10/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 07/10/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/10/2024 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 05/09/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/09/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/09/2024 19:02

    Recurso Especial não admitido

  • 02/09/2024 17:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/09/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/09/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/08/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

  • 26/08/2024 06:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/07/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2024 23:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 05/06/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 563974, Subguia 108484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 04/06/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/05/2024 11:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 563974, Subguia 108484

  • 29/05/2024 11:45

    Juntada - Guia Gerada - ILIANE APARECIDA PERES DE MACEDO - Guia 563974 - R$ 233,96

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 02/05/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 30/04/2024 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 11/04/2024 17:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

  • 11/04/2024 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/04/2024 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 08/04/2024 13:54

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 08/04/2024 11:58

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300696-66.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ILIANE APARECIDA PERES DE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT (OAB SC014224) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE SACHET (OAB SC015032) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA PINHEIRO SACHET (OAB SC031821) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 22/03/2024 13:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 07/03/2024 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/01/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 09:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 31/01/2024 09:39

    Despacho

  • 30/01/2024 12:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 29/01/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 19/12/2023 12:01

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 14:27

    Juntada de Petição - ILIANE APARECIDA PERES DE MACEDO (SC015032 - MARCIO ANDRE SACHET)

  • 14/12/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 13/12/2023 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 14:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300696-66.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ILIANE APARECIDA PERES DE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ENIO JOSÉ HOCHSCHEIDT (OAB SC014224) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 21/11/2023 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 14:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 24/02/2023 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 24/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/12/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/12/2022 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 14/12/2022 15:53

    Despacho

  • 14/12/2022 15:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 13/12/2022 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 05/12/2022 23:58

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 18:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 23/11/2022 18:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 01/11/2022 19:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

  • 01/11/2022 19:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 01/11/2022 19:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 03/08/2022 17:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 03/08/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/08/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/08/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2022 11:31

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 01/08/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:50

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 28/07/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 144 do processo originário (07/06/2022). Guia: 3647283 Situação: Baixado.

  • 28/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 144 do processo originário (07/06/2022). Guia: 3647283 Situação: Baixado.

  • 28/07/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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