TJSC - 5005179-91.2023.8.24.0125

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *06.***.*12-86

OZIELITA TATIANE DUARTE VIEIRA GODOY

CPF *51.***.*48-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 13:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/05/2024 13:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OZIELITA TATIANE DUARTE VIEIRA GODOY - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/05/2024 13:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/03/2024 14:41

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/01/2024 16:44

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024

  • 23/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005179-91.2023.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS ACUSADO: OZIELITA TATIANE DUARTE VIEIRA GODOY EDITAL Nº 310051956968 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS, CPF: 006.***.***-86, atualmente em local incerto ou não sabido.OZIELITA TATIANE DUARTE VIEIRA GODOY, CPF: 051.***.***-33,    atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] No dia 23 de janeiro de 2023, por volta das 19h20min, na Avenida Beira Mar, n. 26 – Restaurante Keamuka, bairro Centro, nesta cidade de Itapema/SC, os denunciados OZIELITA TATIANE DUARTE VIEIRA GODOY e DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS, juntamente com outros dois indivíduos por eles mencionados – a serem identificados no decorrer da instrução – tomaram refeição em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

    Na ocasião, os denunciados OZIELITA TATIANE DUARTE VIEIRA GODOY e DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS, juntamente com os outros autores não identificados, dirigiram-se ao estabelecimento comercial Keamuka, localizado no endereço supracitado, onde consumiram alimentos e bebida alcoólica ao longo da tarde, o que importou no valor a ser pago de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).

    Após o consumo, para não saldar o débito, por volta das 19h30min o denunciado DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS saiu do restaurante primeiro, deixando sua companheira OZIELITA para trás.

    Alguns instantes mais tarde, a denunciada OZIELITA TATIANE DUARTE VIEIRA GODOY também tentou evadir-se do local sem efetuar o devido pagamento, tendo sido impedida por garçons do restaurante.

    Assim agindo, os denunciados OZIELITA TATIANE DUARTE VIEIRA GODOY e DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS incorreram na sanção do artigo 176, caput, do Código Penal [...]".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 22/11/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023

  • 22/11/2023 18:34

    Expedição de Edital - citação

  • 06/11/2023 18:46

    Redistribuído por sorteio - (IEAJCCF01 para IEACR01)

  • 31/10/2023 15:24

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 31/10/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/10/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/10/2023 12:29

    Juntado(a)

  • 27/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 16:25

    Despacho

  • 27/10/2023 16:20

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA VARA CRIMINAL - AUD. TC - 27/10/2023 16:30. Refer. Evento 3

  • 25/10/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2023 19:16

    Juntado(a)

  • 02/10/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

  • 02/10/2023 09:21

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/09/2023 21:18

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/09/2023 11:02

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEACR01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023

  • 16/07/2023 12:14

    Determinada a intimação

  • 13/07/2023 17:41

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA VARA CRIMINAL - AUD. TC - 27/10/2023 16:30

  • 16/06/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 18:36

    Distribuído por dependência - Número: 50005256120238240125/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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