07/06/2025 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0328926152014824002320250607090315
03/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/05/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03289261520148240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121)ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913)ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 193 - 17/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 191 - 17/05/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
20/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
20/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
20/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
20/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
20/05/2025 06:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
20/05/2025 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 12:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
17/05/2025 12:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
17/05/2025 12:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
17/05/2025 12:49

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
15/05/2025 19:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
15/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
23/04/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180
28/03/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/03/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 18/03/2025 17:10:04)
18/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/03/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/03/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/03/2025 11:55

Juntada de Petição
06/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
20/02/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/02/2025 18:26

Recurso Especial não admitido
02/02/2025 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
02/02/2025 18:26

Recurso Especial não admitido
19/12/2024 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
19/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
19/12/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 17:20

Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS
13/12/2024 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
11/12/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
19/11/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/11/2024 13:50

Juntada de certidão
14/11/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
05/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 128, 129 e 131
25/10/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/10/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/10/2024 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/10/2024 17:58

Despacho
23/10/2024 16:55

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/10/2024 15:04

Juntada de Petição
18/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 21:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
17/10/2024 21:06

Determinada a intimação
17/10/2024 21:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
17/10/2024 21:06

Determinada a intimação
15/10/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
15/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 12:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
14/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 643293, Subguia 125651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
09/10/2024 09:16

Link para pagamento - Guia: 643293, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125651&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125651</a>
09/10/2024 09:16

Juntada - Guia Gerada - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. - Guia 643293 - R$ 233,96
25/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 630758, Subguia 122417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 114
22/09/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/09/2024 14:32

Link para pagamento - Guia: 630758, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122417&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122417</a>
18/09/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 630758 - R$ 233,96
12/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
11/09/2024 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2024 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2024 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/08/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/08/2024 16:12:54)
15/08/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/08/2024 16:12:49)
13/08/2024 16:17

Juntada de Petição
05/08/2024 11:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024 Data da sessão: 15/08/2024 14:00
26/07/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): IVAN NUNES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
25/07/2024 20:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
25/07/2024 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
25/07/2024 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 15/08/2024 14:00 Sequencial: 19
09/07/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
08/07/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 87
17/06/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
15/06/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 10:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
05/06/2024 10:10

Despacho
04/06/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/06/2024 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
04/06/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
27/05/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 11:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
17/05/2024 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2024 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/03/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024 Data da sessão: 21/03/2024 14:00
01/03/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
29/02/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
29/02/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
29/02/2024 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/03/2024 14:00 Sequencial: 21
16/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 55
15/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 55
09/02/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/02/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/02/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/02/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
31/01/2024 14:35

Retirado de pauta
31/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2024 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
31/01/2024 14:22

Despacho
31/01/2024 10:47

Juntada de Petição
19/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024 Data da sessão: 08/02/2024 14:00
19/01/2024 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.

Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
18/01/2024 19:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024
18/01/2024 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
18/01/2024 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 08/02/2024 14:00 Sequencial: 4
06/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2023 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/12/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/12/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
23/11/2023 10:38

Retirado de pauta
23/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 07:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
23/11/2023 07:37

Despacho
17/11/2023 11:44

Juntada de Petição
14/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 14:01
14/11/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0328926-15.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) APELANTE: JUNCKES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A): NATALIE MARTINS (OAB SC036913) ADVOGADO(A): JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (AUTOR) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
13/11/2023 21:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
13/11/2023 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/11/2023 21:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 14:01 Sequencial: 17
14/03/2023 07:18

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
13/03/2023 14:30

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
13/03/2023 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
13/03/2023 08:50

Despacho
10/03/2023 19:50

Juntada de Petição
22/02/2021 13:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
19/02/2021 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/02/2021 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
09/02/2021 17:58

Vista ao MP
09/02/2021 16:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0402) - processo: 00318325220168240000
09/02/2021 15:30

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP
09/02/2021 15:30

Determina redistribuição por incompetência
08/02/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
08/02/2021 13:40

Juntada de certidão
05/02/2021 17:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
05/02/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
04/02/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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