TJSC - 5002152-97.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 11:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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06/03/2024 11:34
Transitado em Julgado
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06/03/2024 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/01/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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08/01/2024 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 14:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>
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14/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002152-97.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ELETRONICA FORTALEZA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL RICARDO STARKE (OAB SC036238) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANO DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/11/2023 21:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
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13/11/2023 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2023 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 23
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29/09/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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29/09/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2023 11:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/09/2023 11:30
Juntada de Certidão
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25/09/2023 17:40
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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25/09/2023 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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25/09/2023 17:28
Despacho
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25/09/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/09/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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