TJSC - 5043863-72.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

COR BASE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 21.241.284/0001-88

Advogados

CLEBER ODORIZZI

OAB: 036968/SC

CPF *62.***.*61-74

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 514288, Subguia 99868 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,49

  • 11/04/2024 21:10

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/03/2024 14:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 08/03/2024 14:00

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/03/2024 14:00

    Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 08/03/2024 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte COR BASE CONFECCOES LTDA, Guia 514288, Subguia 99868

  • 08/03/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 14:00

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COR BASE CONFECCOES LTDA - Guia 514288 - R$ 26,49

  • 27/02/2024 22:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 27/02/2024 22:44

    Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 15/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 08/12/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/12/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/12/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/11/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 28/11/2023 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 15:36

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 13/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5043863-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: COR BASE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): CLEBER ODORIZZI (OAB SC036968) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 10/11/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

  • 10/11/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

  • 01/11/2023 12:50

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 20/09/2023 13:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 19/09/2023 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/09/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/08/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2023 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/07/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/07/2023 08:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/07/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 08:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 28/07/2023 08:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 26/07/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 405256, Subguia 81370 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 24/07/2023 20:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 405256, Subguia 81370

  • 24/07/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 16:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 24/07/2023 16:58

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB01 para GPUB0504)

  • 24/07/2023 13:49

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível

  • 24/07/2023 13:46

    Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP

  • 21/07/2023 19:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB01 -> SGRUPUB

  • 21/07/2023 19:44

    Determina redistribuição por incompetência

  • 21/07/2023 19:42

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB01

  • 21/07/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 13:50

    Remessa Interna para Revisão - GGPUB01 -> DCDP

  • 20/07/2023 21:06

    Juntada - Guia Gerada - COR BASE CONFECCOES LTDA - Guia 405256 - R$ 281,06

  • 20/07/2023 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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