28/01/2025 15:10

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:08

Juntado(a)
28/01/2025 11:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
28/01/2025 11:36

Custas Satisfeitas - Parte: DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS
28/01/2025 11:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/01/2025 12:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
27/01/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
27/01/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/12/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/12/2024 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS - ABSOLVIDO
18/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
23/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento
16/09/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 27/08/2024 15:00. Refer. Evento 114
27/08/2024 15:30

Despacho
27/08/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/08/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/08/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/08/2024 21:43

Expedição de ofício
26/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
03/08/2024 21:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 03/08/2024
18/07/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
18/07/2024 16:53

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
17/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/07/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122 Motivo: Devolvido sem cumprimento tendo em vista que no endereço constante do mandado está localizado a Penitenciária da Região Curitibanos/São Cristóvão do Sul e o réu DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS
11/07/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: AIRTON POLUCENO
09/07/2024 18:49

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
20/06/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/06/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/06/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/06/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 27/08/2024 15:00
19/06/2024 16:46

Despacho
19/06/2024 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 19/06/2024 15:02:49)
19/06/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 19/06/2024 16:00. Refer. Evento 52
19/06/2024 10:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 106
18/06/2024 23:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 18/06/2024
18/06/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
18/06/2024 16:41

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90 Motivo: Devolvo o Mandado sem cumprimento, tendo em vista que já procurei o destinatário, recentemente, no endereço indicado no Mandado, e verifiquei que ele não reside naquele local (Evento 72).
17/06/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA
17/06/2024 16:49

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
17/06/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/06/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2024 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
17/06/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
17/06/2024 12:36

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
17/06/2024 11:02

Juntada de Petição
13/06/2024 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 12/06/2024
13/06/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 12/06/2024
13/06/2024 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 12/06/2024
11/06/2024 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 11/06/2024
10/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/06/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 23:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
04/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
27/05/2024 15:54

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
27/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/05/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2024 01:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
17/05/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 17/05/2024 18:03:01)
17/05/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 17/05/2024 18:00:55)
17/05/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 17/05/2024 18:00:17)
17/05/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 17/05/2024 17:59:40)
17/05/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 17/05/2024 17:59:01)
17/05/2024 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
17/05/2024 17:04

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
17/05/2024 17:04

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
17/05/2024 17:03

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
17/05/2024 17:02

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
17/05/2024 17:02

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
17/05/2024 17:02

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
17/05/2024 16:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO CORREIA RODRIGUES - EXCLUÍDA
17/05/2024 16:50

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50005663420248240144
17/05/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/05/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:25

Decisão interlocutória
15/05/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 19/06/2024 16:00
20/02/2024 17:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
20/02/2024 17:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
26/01/2024 09:58

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/12/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023 Prazo do edital: 13/12/2023 Prazo de citação/intimação: 24/01/2024
27/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001329-69.2023.8.24.0144/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310051808690 JUIZ DO PROCESSO: RENATA MENDES FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FERNANDO CORREIA RODRIGUES, CPF *13.***.*68-70, nascido em 20/11/1997, filho de Ana Maria Correia, Endereço: local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS e LUIZ FERNANDO CORREIA RODRIGUES infringiram o disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, c/c 61, alínea "h", na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal1 , motivo pelo qual o Ministério Público requer que seja a presente denúncia recebida e processada sob o rito ordinário (artigo 394, § 1º, inciso I, Código de Processo Penal), determinando-se a citação dos denunciados para responderem a acusação por escrito, no prazo de 10 dias, prosseguindo-se o feito com a designação de audiência para a oitiva das pessoas ao final arroladas e interrogatórios e, cumpridas as formalidades legais, sejam, ao final, condenados pelos delitos narrados, sendo-lhes aplicadas as sanções cabíveis.

Pugna-se, outrossim, pela fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados, com fulcro no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/11/2023 14:02

Intimado em Secretaria
20/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
20/11/2023 14:00

Expedição de Edital - citação
20/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 08:01

Decisão interlocutória
26/10/2023 16:36

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/10/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
10/10/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
05/10/2023 15:30

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
05/10/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/10/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 14:17

Juntado(a)
26/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 13/09/2023
13/09/2023 13:33

Juntado(a)
12/09/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: JACINTO BASTOS
08/09/2023 17:44

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
08/09/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 08/09/2023 16:43:06)
08/09/2023 16:20

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
08/09/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2023 09:42

Expedição de ofício
04/09/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 14:03

Recebida a denúncia
01/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABINA ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERLI THEISGES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JENILSON ELOISO ANDRE. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELMIR AVI. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2023 17:20

Distribuído por dependência - Número: 50004315620238240144/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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