TJSC - 5045415-32.2022.8.24.0930
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Ibirama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50019618720258240027
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26/08/2025 10:27
Recebidos os autos - TJSC -> IIR01 Número: 50454153220228240930/TJSC
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31/07/2025 09:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50454153220228240930/TJSC
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09/07/2025 13:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR01 -> TJSC
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09/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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04/07/2025 15:05
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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16/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
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13/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045415-32.2022.8.24.0930/SCRELATOR: JEAN EVERTON DA COSTARÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 09/06/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
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12/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172
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09/06/2025 14:55
Juntada de Petição
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02/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172
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30/05/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.164,94
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30/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5045415-32.2022.8.24.0930/SCAUTOR: JORGE NOEL SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO (OAB MS028166)AUTOR: JOAQUINA PEMBAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO (OAB MS028166)AUTOR: NDJALA ANDRE SOUZA RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO (OAB MS028166)AUTOR: CAVAN ROSA PEMBAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARAO (OAB MS028166)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para o fim de: a) DECLARAR a inexistência da relação negocial entre as partes (contrato n. 010015706489); b) CONDENAR a ré à restituição, em dobro, dos valores debitados indevidamente da parte autora após o dia 06-01-2021, sendo a restituição de eventuais descontos anteriores procedida de maneira simples, com incidência de correção monetária pelo IPCA/IBGE, a contar da data de cada pagamento, e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE), a contar da citação. c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora.
Como a sucumbência foi recíproca - a autora decaiu no pedido de indenização por danos morais - condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais (metade para cada).
Outrossim, condeno a autora ao pagamento de honorários em favor do advogado da requerida no importe de 10% sobre o valor da indenização por danos morais que pretendia, ante a baixa complexidade da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC Suspensa a exigibilidade de tais verbas, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça.
Quanto à requerida, arcará com honorários sucumbenciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), por apreciação equitativa, dado o irrisório valor da condenação, conforme art. 85, § 2º e 8º, do CPC.
Autorizo, desde já, a compensação, ainda que parcial, de eventual valor recebido pela consumidora a título do empréstimo declarado inexistente, a ser comprovado em sede de cumprimento de sentença, com o montante da condenação, devido pela requerida.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
29/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 16:54
Julgado procedente em parte o pedido
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28/05/2025 16:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jean Everton da Costa em 28/05/2025 16:04:35
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27/05/2025 13:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/05/2025 14:00
Juntada de Petição
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19/05/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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12/05/2025 14:22
Juntada de Petição
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24/04/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
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24/04/2025 22:47
Juntada de Petição
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157
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07/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/04/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/04/2025 17:42
Juntada de Petição
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02/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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27/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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26/03/2025 17:02
Juntada de Certidão
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25/03/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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25/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.140,00
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23/03/2025 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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20/03/2025 14:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jean Everton da Costa em 20/03/2025 13:59:33
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19/03/2025 16:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/03/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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18/03/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 16:11
Decisão interlocutória
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18/03/2025 15:55
Conclusos para decisão
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18/03/2025 15:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THALUANY FIGUEIREDO - EXCLUÍDA
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12/03/2025 14:02
Juntada de Petição
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10/03/2025 21:51
Juntada de Petição
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10/03/2025 14:53
Juntada de Petição
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07/03/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.280,00
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06/03/2025 23:08
Juntada de Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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18/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 13:31
Decisão interlocutória
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17/02/2025 17:21
Conclusos para decisão
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11/02/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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11/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
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07/02/2025 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2025 17:07:09)
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04/02/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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03/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
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31/01/2025 10:32
Juntada de Petição
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31/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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29/01/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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27/01/2025 12:09
Juntada de Petição
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23/01/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:19
Despacho
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23/01/2025 14:08
Conclusos para despacho
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23/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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08/01/2025 14:42
Juntada de Petição
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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16/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 10:50
Juntada de Petição
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21/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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05/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 12:38
Juntado(a)
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15/10/2024 11:36
Juntada de Petição
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10/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/10/2024 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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24/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/09/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
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19/09/2024 10:38
Juntada de Petição
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 14:57
Juntada de Petição
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80
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21/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:11
Decisão interlocutória
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29/07/2024 15:36
Conclusos para decisão
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29/07/2024 15:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MS014572
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23/07/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/07/2024 18:22
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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05/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAVAN ROSA PEMBA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NDJALA ANDRE SOUZA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUINA PEMBA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/07/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE NOEL SOUZA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2024 17:42
Juntada de Petição
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28/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024
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27/11/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5045415-32.2022.8.24.0930/SC AUTOR: GLORIA PEMBA RODRIGUES RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
EDITAL Nº 310051844481 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito Intimandos: Sucessores e eventuais herdeiros da de cujus GLORIA PEMBA RODRIGUES, CPF *14.***.*02-72, com endereço à Aldeia Sede, 00 - interior - 89145000, José Boiteux/SC (Residencial) Prazo do Edital: 180 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, manifestar seu interesse na sucessão processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/11/2023 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/11/2023 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2023
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20/11/2023 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 065/2023-DF
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 13:25
Decisão interlocutória
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16/10/2023 12:48
Conclusos para decisão
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09/10/2023 19:29
Juntada de Petição
-
09/10/2023 13:57
Juntada de Petição
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30/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2023 21:21
Juntada de Petição
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 16:51
Determinada a intimação
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12/06/2023 15:54
Conclusos para decisão
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17/05/2023 16:45
Recebidos os autos - TJSC -> IIR01 Número: 50454153220228240930
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14/02/2023 14:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR01 -> TJSC
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14/02/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2023 15:26
Juntada de Petição
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2022 23:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Justiça gratuita: Deferida
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04/12/2022 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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04/11/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 10:33
Julgado improcedente o pedido
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31/10/2022 13:29
Conclusos para julgamento
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21/10/2022 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/10/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/10/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 13:41
Despacho
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03/10/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA08 para IIR0101)
-
28/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 16:35
Terminativa - Declarada incompetência
-
28/09/2022 14:34
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
28/09/2022 13:13
Conclusos para julgamento
-
28/09/2022 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
01/09/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 16:13
Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
16/08/2022 18:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
-
04/08/2022 10:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/08/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2022 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLORIA PEMBA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/07/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 16:03
Decisão interlocutória
-
22/07/2022 12:04
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLORIA PEMBA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/07/2022 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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