TJSC - 5004386-83.2022.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004386-83.2022.8.24.0030/SC AUTOR: CASSOL PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LARISSA FERNANDES DEOBRANDINO (OAB SC054487)ADVOGADO(A): KARINA MARTINS AVILA (OAB SC015311)ADVOGADO(A): CLAUDILEIA LEAL (OAB SC046585)ADVOGADO(A): PATRICIA ANDRADE CAMPOS (OAB SC046936) ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no art. 2º da Portaria n. 02/2023 deste Juízo (disponível em https://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/imbituba/portaria_2023002.pdf): Art. 2º Compete ao Cartório realizar, por ato ordinatório, intimação direcionada à parte autora, para que providencie a juntada dos seguintes documentos afetos às ações de usucapião: (...) i) Manifestação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) sobre a localização do imóvel em alguma unidade de conservação de posse e domínio públicos, nos moldes da Lei n. 9.985/2000; Assim, fica a parte ativa intimada para juntar aos autos o referido documento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. -
21/08/2025 14:05
Juntada de Petição
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16/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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25/07/2025 15:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 25/07/2025
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21/07/2025 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: BERNADETE NICOLOTTI
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18/07/2025 17:24
Expedição de Mandado de citação - IMACEMAN
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07/04/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 18:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2025 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA
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05/03/2025 16:32
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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05/03/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POUSADA CRAVO & CANELALTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/11/2024 16:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL AUGUSTO HECTOR RIVANO - EXCLUÍDA
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13/08/2024 14:54
Despacho
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12/08/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 15:24
Juntada de Certidão
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15/07/2024 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8246202, Subguia 4211220
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10/07/2024 16:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/07/2024 12:41
Conclusos para despacho
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01/07/2024 17:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8246202, Subguia 4211220
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01/07/2024 17:15
Juntada - Guia Gerada - CASSOL PARTICIPACOES LTDA - Guia 8246202 - R$ 134,97
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01/07/2024 17:13
Juntada - Guia Cancelada - CASSOL PARTICIPACOES LTDA - Guia 8246164 - R$ 400,39
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01/07/2024 17:13
Juntada - Guia Gerada - CASSOL PARTICIPACOES LTDA - Guia 8246164 - R$ 400,39
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01/07/2024 17:13
Juntada - Guia Cancelada - CASSOL PARTICIPACOES LTDA - Guia 6155237 - R$ 256,46
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01/07/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 17:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/02/2024 19:32
Juntada de Petição
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04/12/2023 11:47
Juntada de Petição
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21/08/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6155237, Subguia 3199653
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07/08/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2023 17:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6155237, Subguia 3199653
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07/08/2023 17:43
Juntada - Guia Gerada - CASSOL PARTICIPACOES LTDA - Guia 6155237 - R$ 256,46
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26/07/2023 12:00
Juntada de Petição
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/07/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 11:07
Juntada de Petição
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15/05/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5573571, Subguia 2910250 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,25
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11/05/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/05/2023 11:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5573571, Subguia 2910250
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11/05/2023 11:21
Juntada - Guia Gerada - CASSOL PARTICIPACOES LTDA - Guia 5573571 - R$ 94,25
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2023
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28/04/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004386-83.2022.8.24.0030/SC AUTOR: CASSOL PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 310042304901 JUIZ DO PROCESSO: João Bastos Nazareno dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano situado na Rua Limoeiro, Ibiraquera, Imbituba-SC, com área total de 1.480,86m², com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0=PP, de coordenadas N 6.886.488,447m e E 730.400,369m; deste, segue com azimute 48°41'34" e distância 30,61m até o vértice 1, N 6.886.508,652m e E 730.423,361 m; deste, segue com azimute 140°09'10" e distância 30,52m até o vértice 2, N 6.886.485,217m e E 730.442,919m; deste, segue com azimute 142°41'09" e distância 13,29m até o vértice 3, N 6.886.474,650m e E 730.450,973 m; deste, segue com azimute 223°46'39" e distância 2,85 m até o vértice 4, N 6.886.472,592m e E 730.449,001 m; deste, segue com azimute 220°22'45" e distância 31,10m até o vértice 5, N 6.886.448,902m e E 730.428,854 m; deste, segue com azimute 324°10'52" e distância 28,17m até o vértice 6, N 6.886.471,746m e E 730.412,367 m; deste, segue com azimute 324°18'24" e distância 20,56m até o vértice 0=PP, ponto inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC encontram-se representadas ao Meridiano Central 51º WGR, tendo como o Datum SIRGAS2000. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/04/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/04/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:29
Expedição de ofício - 1 carta
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27/04/2023 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023
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27/04/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 19:26
Determinada a citação
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17/03/2023 18:35
Conclusos para despacho
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22/11/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 14:44
Despacho
-
03/10/2022 16:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4321439, Subguia 2289742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.739,30
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28/09/2022 17:46
Conclusos para despacho
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28/09/2022 11:08
Juntada de Petição
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27/09/2022 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4321439, Subguia 2289742
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27/09/2022 10:48
Juntada - Guia Gerada - CASSOL PARTICIPACOES LTDA - Guia 4321439 - R$ 5.739,30
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27/09/2022 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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