TJSC - 5051678-23.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB: 012793/SC

CPF *29.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 12:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 13/03/2024 12:44

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/03/2024 12:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/03/2024 12:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 12:54

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/12/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/12/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 17:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 12/12/2023 14:05

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5051678-23.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/11/2023 15:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/11/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 21/11/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 21/11/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/10/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/09/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/09/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 11:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 30/08/2023 11:07

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 25/08/2023 22:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 25/08/2023 22:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0300601-97.2019.8.24.0041

Anderson de Chaves

Municipio de Mafra/Sc

Advogado: Roger Laureano Lansky

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/10/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5018453-35.2023.8.24.0930

Elaine Cristina Correa

Banco Bmg S.A

Advogado: Ludmylla Schlichting de Oliveira Paganin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/09/2023 03:50

Exibir Processo

Processo nº 5018453-35.2023.8.24.0930

Elaine Cristina Correa

Banco Bmg S.A

Advogado: Pedro Miranda de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2023 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0003663-87.2006.8.24.0135

Kan Chun Veagu

Empreendimentos Imobiliarios Osvaldo J R...

Advogado: Henri Xavier

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2011 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5067376-06.2022.8.24.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Edson Freitas da Silva

Advogado: Edson Freitas da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2022 16:43

Exibir Processo