TJSC - 5017183-50.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

CLEUZA RODRIGUES CARRENHO

CPF *57.***.*20-82

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

EDUARDO BUZZI

OAB: 014848/SC

CPF *16.***.*45-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 12:31

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 11:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 15/03/2024 11:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 15/03/2024 11:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/03/2024 11:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/03/2024 11:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 5. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEUZA RODRIGUES CARRENHO

  • 07/03/2024 12:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 12:49

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 10/01/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 23/12/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/12/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 14/12/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 13/12/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/12/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 12/12/2023 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 14:06

    Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5017183-50.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: CLEUZA RODRIGUES CARRENHO ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/11/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/11/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 13/10/2023 09:45

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 11/10/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/09/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/09/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/07/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/07/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/07/2023 11:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 18/07/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/07/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/07/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2023 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 14/07/2023 15:14

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/06/2023 14:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 13/06/2023 13:37

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 12/06/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/05/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 26/05/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 25/05/2023 17:31

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 25/05/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 25/05/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/05/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/03/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/03/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 24/03/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/03/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/03/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUZA RODRIGUES CARRENHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/03/2023 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 24/03/2023 15:45

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 22/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUZA RODRIGUES CARRENHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/03/2023 17:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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