TJSC - 5016011-10.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ZELI CARDOSO MIRANDA

CPF *14.***.*57-53

Advogados

JEAN GILNEI CUSTODIO

CPF *01.***.*48-34

MARJA MARIANE FEUSER

OAB: 027723/SC

CPF *26.***.*89-00

ROSANGELA DEL MORO

OAB: 010348/SC

CPF *94.***.*43-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA

CPF *09.***.*16-41

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB: 036242/SC

CPF *38.***.*28-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 09:27

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 09:26

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 08:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/03/2024 08:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZELI CARDOSO MIRANDA

  • 20/03/2024 08:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 20/03/2024 08:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 19. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 20/03/2024 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELI CARDOSO MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/03/2024 17:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 17:50

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/03/2024 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48

  • 23/12/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/12/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/12/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 13/12/2023 06:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 14:06

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016011-10.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: ZELI CARDOSO MIRANDA ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) ADVOGADO(A): ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) ADVOGADO(A): MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/11/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/11/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 03/07/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 11:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503

  • 30/06/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/06/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/06/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 28/04/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/04/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 09:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 18/04/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 09:16

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 07/10/2022 15:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 07/10/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2022 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 28/09/2022 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2022 14:48

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 19/08/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2022 13:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 19/08/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 13:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 28/03/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELI CARDOSO MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/03/2022 14:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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