TJSC - 5039522-03.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA

CPF *08.***.*97-20

JEANINE MARIA ANDRADE FERREIRA

CPF *19.***.*60-00

Advogados

VANESSA CONCEICAO JARDIM QUINTILHANO

OAB: 086304/RS

CPF *02.***.*63-28

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ITAMAR ROCHA BERTO

CPF *62.***.*90-00

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES

OAB: 027848/SC

CPF *06.***.*31-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 14:15

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 06:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 29/07/2024 06:10

    Custas Satisfeitas - Parte: ITAMAR ROCHA BERTO

  • 29/07/2024 06:10

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/07/2024 06:10

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA

  • 29/07/2024 06:10

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JEANINE MARIA ANDRADE FERREIRA

  • 29/07/2024 06:10

    Juntada - Guia Cancelada - JEANINE MARIA ANDRADE FERREIRA - Guia 498080 - R$ 233,96

  • 23/07/2024 12:07

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 23/07/2024 12:06

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 71

  • 16/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 01/07/2024 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/06/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/06/2024 19:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

  • 21/06/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 19:40

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 21/06/2024 18:32

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/06/2024 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 18/06/2024 16:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50034388620218240189/SC

  • 28/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 12/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 22/02/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 498080, Subguia 97213

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 14/02/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2024 20:25

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50034388620218240189/SC

  • 09/02/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 19:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 09/02/2024 19:23

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 09/02/2024 16:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498080, Subguia 97213

  • 09/02/2024 16:32

    Juntada - Guia Gerada - JEANINE MARIA ANDRADE FERREIRA - Guia 498080 - R$ 233,96

  • 09/02/2024 16:14

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0503

  • 08/02/2024 17:11

    Juntada de Petição

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 13/12/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 06:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 13/12/2023 06:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b>

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5039522-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): VANESSA CONCEICAO JARDIM QUINTILHANO (OAB RS086304) AGRAVANTE: JEANINE MARIA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): VANESSA CONCEICAO JARDIM QUINTILHANO (OAB RS086304) AGRAVADO: ITAMAR ROCHA BERTO ADVOGADO(A): ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES (OAB SC027848) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DONATO SCARPARI INTERESSADO: LIZIANE DA SILVA SCARPARI INTERESSADO: MARISTER CORREA DE ANDRADE INTERESSADO: BANCO SANTANDER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/11/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

  • 23/11/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/11/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 30/10/2023 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 30/10/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/10/2023 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 04/09/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 18:18

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 01/09/2023 18:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2023 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0302 para GPUB0503)

  • 18/07/2023 14:49

    Alterado o assunto processual

  • 18/07/2023 14:45

    Determina redistribuição por incompetência

  • 18/07/2023 14:45

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0302 -> DCDP

  • 07/07/2023 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302

  • 07/07/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/07/2023 17:56

    Alterado o assunto processual

  • 07/07/2023 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTER CORREA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/07/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZIANE DA SILVA SCARPARI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/07/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONATO SCARPARI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/07/2023 13:25

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> DCDP

  • 03/07/2023 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (30/06/2023). Guia: 5915430 Situação: Baixado.

  • 30/06/2023 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5915430 Situação: Em aberto.

  • 30/06/2023 19:55

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 148 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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