TJSC - 5055861-37.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SALVIO JOSE HOEPERS

CPF *49.***.*92-00

Advogados

RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI

OAB: 046073/SC

CPF *23.***.*25-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE XANXERE

CNPJ: 83.009.860/0001-13

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB: 040308/SC

CPF *06.***.*05-00

FERNANDO DAL ZOT

OAB: 035504/SC

CPF *05.***.*36-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 19:27

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 19:26

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 17:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/03/2024 17:52

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/03/2024 17:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE XANXERÊ

  • 19/03/2024 17:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SALVIO JOSE HOEPERS

  • 07/03/2024 18:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 17:56

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/01/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

  • 23/12/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/12/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/12/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 12/12/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/12/2023 16:16

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Agravo de Instrumento Nº 5055861-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: SALVIO JOSE HOEPERS ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE XANXERÊ PROCURADOR(A): FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/11/2023 18:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 23/11/2023 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5055861-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: SALVIO JOSE HOEPERS ADVOGADO(A): RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI (OAB SC046073) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE XANXERÊ PROCURADOR(A): FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/11/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12

  • 21/11/2023 18:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 19/11/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/11/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 31/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/10/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/10/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 19/09/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/09/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/09/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 08:19

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50054833120238240080/SC

  • 18/09/2023 19:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 18/09/2023 19:19

    Concedida a tutela provisória

  • 15/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 15/09/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVIO JOSE HOEPERS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/09/2023 13:46

    Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Cirurgia

  • 15/09/2023 10:43

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 15/09/2023 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 15/09/2023 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVIO JOSE HOEPERS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/09/2023 09:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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