TJSC - 5001628-73.2020.8.24.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 14:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0
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27/05/2024 14:31
Transitado em Julgado - Data: 25/05/2024
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/04/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/04/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/04/2024 18:29
Recurso Especial - negado seguimento
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04/04/2024 12:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/04/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/02/2024 15:08
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 498656, Subguia 97433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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15/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/02/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2024 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498656, Subguia 97433
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14/02/2024 14:50
Juntada - Guia Gerada - LL OBRAS LTDA - Guia 498656 - R$ 233,96
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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13/12/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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12/12/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/12/2023 11:04
Juntada de Petição
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Apelação Nº 5001628-73.2020.8.24.0072/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: GILEADE CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISA ULBRICHT (OAB SC056825) ADVOGADO(A): MARIANA DIBE LAUREANO (OAB SC023683) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: LL OBRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE CIM DE OLIVEIRA (OAB SC059232) APELANTE: JMK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Robinson Carvalho Lima (OAB SC029637) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001628-73.2020.8.24.0072/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: GILEADE CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISA ULBRICHT (OAB SC056825) ADVOGADO(A): MARIANA DIBE LAUREANO (OAB SC023683) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: LL OBRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE CIM DE OLIVEIRA (OAB SC059232) APELANTE: JMK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Robinson Carvalho Lima (OAB SC029637) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28
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14/11/2023 17:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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14/11/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/11/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/11/2023 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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10/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0104 para GPUB0301)
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10/11/2023 11:01
Alterado o assunto processual
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10/11/2023 11:00
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0104 -> DCDP
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09/11/2023 21:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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09/11/2023 21:46
Juntada de Certidão
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09/11/2023 21:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL AUGUSTO VANINI - EXCLUÍDA
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09/11/2023 21:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOEL SALVADOR - EXCLUÍDA
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09/11/2023 21:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS LOPES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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08/11/2023 12:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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08/11/2023 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 284 do processo originário (05/10/2023). Guia: 6552442 Situação: Baixado.
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08/11/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILEADE CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/11/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (05/10/2023). Parte: LL OBRAS LTDA Guia: 6552442 Situação: Baixado.
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08/11/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (27/09/2023). Parte: JMK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Guia: 6472814 Situação: Baixado.
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08/11/2023 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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