TJSC - 5063905-45.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 13:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003434-93.2007.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 121, 157
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10/02/2025 14:44
Baixa Definitiva
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06/02/2025 07:23
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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06/02/2025 07:23
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/02/2025 07:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA
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04/02/2025 12:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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04/02/2025 12:18
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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21/11/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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20/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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20/11/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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20/11/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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13/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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13/11/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2024 19:32
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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08/11/2024 15:27
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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08/11/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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24/10/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 11:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/10/2024 11:43
Determinada a intimação
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22/10/2024 16:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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22/10/2024 11:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
21/10/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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09/09/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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09/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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02/09/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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02/09/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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30/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 09:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
30/08/2024 09:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 12:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063905-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RIBAS (OAB PR013917) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORA TIEMI SCOTTINI PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: HEINY PAIM KLOSS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/08/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/08/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47
-
06/08/2024 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/08/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
03/08/2024 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/07/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/07/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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24/07/2024 14:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
24/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
24/07/2024 13:59
Despacho
-
23/07/2024 14:44
Retirado de pauta
-
23/07/2024 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Retirado de pauta - 23/07/2024 14:43:10)
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23/07/2024 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conhecido o recurso e não-provido - 16/07/2024 09:39:18)
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2024 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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01/07/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/07/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063905-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RIBAS (OAB PR013917) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORA TIEMI SCOTTINI PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: HEINY PAIM KLOSS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/06/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51
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26/06/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/06/2024 09:54
Conclusos para juízo de adequação
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24/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 11:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2024 11:49
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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21/06/2024 14:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/06/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/05/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2024 15:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/04/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 528527, Subguia 101976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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01/04/2024 10:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 528527, Subguia 101976
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01/04/2024 10:32
Juntada - Guia Gerada - PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA - Guia 528527 - R$ 233,96
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15/03/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61
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14/03/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/03/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/03/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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01/03/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2024 09:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>
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09/02/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
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09/02/2024 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/02/2024 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 86
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02/02/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/01/2024 16:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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25/01/2024 14:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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25/01/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
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20/01/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/01/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/01/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 22:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/12/2023 22:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/12/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2023 16:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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27/11/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Agravo de Instrumento Nº 5063905-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RIBAS (OAB PR013917) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORA TIEMI SCOTTINI PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: HEINY PAIM KLOSS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
22/11/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5063905-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: PREVER SERVICOS POSTUMOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO RIBAS (OAB PR013917) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DEBORA TIEMI SCOTTINI PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES INTERESSADO: HEINY PAIM KLOSS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 70
-
10/11/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
06/11/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/11/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/11/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/11/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/11/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
01/11/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/10/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/10/2023 12:54
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00034349320078240038/SC
-
26/10/2023 20:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
26/10/2023 20:51
Concedida em parte a Tutela Provisória
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24/10/2023 18:28
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0302)
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24/10/2023 16:51
Juntada de Certidão
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24/10/2023 16:44
Alterado o assunto processual
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24/10/2023 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 15:18
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP
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24/10/2023 15:18
Determina redistribuição por incompetência
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23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (16/10/2023). Guia: 6603242 Situação: Baixado.
-
23/10/2023 14:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 569 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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