TJSC - 5065209-79.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMBONI

CPF *79.***.*08-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 18:14

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 14/08/2025 16:18

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMBONI

  • 14/08/2025 16:18

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/08/2025 14:55

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 13/08/2025 14:55

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 01/07/2025 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 26/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065209-79.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03100590320168240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMBONI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 23/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 48 - 23/06/2025 - Recurso Especial negado seguimento

  • 24/06/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 24/06/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/06/2025 10:14

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 23/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/06/2025 10:14

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 08/05/2024 12:02

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 08/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/03/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/03/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/03/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/02/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/02/2024 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/02/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:40

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 05/02/2024 16:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 16:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/02/2024 16:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 02/02/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/02/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/01/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/01/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/01/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/01/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/01/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/01/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/01/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 19/12/2023 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2023 22:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5065209-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMBONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 21/11/2023 19:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

  • 21/11/2023 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/11/2023 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 13/11/2023 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 10/11/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/10/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/10/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 27/10/2023 17:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/10/2023 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 27/10/2023 14:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 315 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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