TJSC - 0003816-94.2008.8.24.0024

12/08/2025 16:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO010

12/08/2025 16:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

11/08/2025 16:29

Recebidos os autos do STF

04/04/2024 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

01/04/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

22/03/2024 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

12/03/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/03/2024 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

11/03/2024 11:01

Recurso Extraordinário admitido

08/03/2024 15:38

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

07/03/2024 21:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

27/02/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

29/12/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/12/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023 10:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

19/12/2023 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2023 22:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

22/11/2023 00:00

Intimação

21/11/2023 19:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023

21/11/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/11/2023 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136

14/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

05/11/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/10/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/10/2023 11:49

Conclusos para juízo de adequação

27/10/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023 16:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/10/2023 16:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

23/10/2023 18:23

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

23/10/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/10/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/10/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/10/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/10/2023 15:48

Determinada a intimação

07/10/2023 04:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

25/01/2022 18:12

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

04/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

26/11/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/11/2021 17:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/11/2021 16:59

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> VPRES2

25/11/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021 16:58

Juntada de Certidão

25/11/2021 16:58

Juntada de íntegra do processo sobrestado

26/02/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/02/2021 06:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021 06:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2021 11:43

Alteração de Cadastro Efetuada

30/12/2017 13:27

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Sérgio Izidoro Heil - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Va

08/11/2016 14:27

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

27/10/2016 13:12

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

26/10/2016 17:30

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:220) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

26/10/2016 17:05

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

26/10/2016 13:21

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

25/10/2016 18:01

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

25/10/2016 18:01

Recebido pelo Tribunal de Justiça

25/10/2016 18:01

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

25/10/2016 16:02

Manifestação Ministério Público - Procurador: Fábio de Souza Trajano

25/10/2016 16:02

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

25/10/2016 16:02

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

25/10/2016 16:02

Remessa ao Tribunal de Justiça

20/10/2016 13:51

Recebido pelo Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

20/10/2016 09:01

Remessa ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

20/10/2016 08:58

Cancelamento de Carga Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

20/10/2016 08:50

Expedido Certidão de Intimação Pessoal do MP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - [TJSC] Intimação de decisão e remessa ao MP -

19/10/2016 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Disponibilizado em 18/10/2016 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2458

18/10/2016 15:38

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Certidão de Publicação - SCD

17/10/2016 18:30

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Editais 17341/17342/17344/17346

17/10/2016 17:19

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - DM SCD375

14/10/2016 16:22

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

14/10/2016 16:22

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

14/10/2016 16:22

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

14/10/2016 15:29

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

14/10/2016 14:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Pelo exposto, determina-se o sobrestamento do recurso até o trânsito em julgado do acórdão de mérito proferido pelo Supremo Tribun

14/10/2016 14:22

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

10/10/2016 09:06

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Desembargador Sérgio Izidoro Heil

10/10/2016 09:06

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Sérgio Izidoro Heil

10/10/2016 09:06

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Desembargador Sérgio Izidoro Heil

07/10/2016 14:45

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

07/10/2016 14:32

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Em 07/10/2016, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador Sérgio Izidoro Heil, Segunda Vice-Presidência

07/10/2016 14:27

Processo Reativado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

06/10/2016 14:09

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Orgão Julgador Anterior: Segunda Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Segunda Vice-Presidência Relator Anterior: Desembargador Sérgio Roberto Baasc

06/10/2016 14:09

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

06/10/2016 14:07

Retorno do STF - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Tema

06/10/2016 14:07

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Juntado protocolo nº 2016.01044265-0, referente ao processo 0003816-94.2008.8.24.0024/90003 - Peças do Processo Eletrônico - STF

04/10/2016 10:42

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

03/10/2016 10:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

30/09/2016 15:52

Informação - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Solicitado desarquivamento - lote 575 - peças do processo eletrônico na Seção de Recursos Julgados.

30/09/2015 15:24

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

06/06/2013 14:55

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Localização: 2682

22/05/2013 12:11

Remessa ao arquivo temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

20/05/2013 13:39

Remetidos os Autos ao STF / RE - digitalizado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

09/05/2013 18:13

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

03/05/2013 18:24

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STF - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - 2 vls.

03/05/2013 18:20

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

30/04/2013 12:30

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

27/03/2013 17:34

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

27/03/2013 07:00

Publicada Decisão de Recurso Extraordinário Admitid - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - DJE Nº 1.597

25/03/2013 18:44

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

25/03/2013 10:57

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

22/03/2013 15:36

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

22/03/2013 15:28

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - 013373

22/03/2013 10:26

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

21/03/2013 07:47

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

19/03/2013 12:58

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Protocolo: 13373 Peticionante: Estado de Santa Catarina

19/03/2013 12:15

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Diário da Justiça Eletrônico nº 1591.

15/03/2013 08:46

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

15/03/2013 08:28

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra

11/03/2013 17:28

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00038169420088240024/50001]

08/03/2013 08:55

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

06/03/2013 14:48

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 51841.

06/03/2013 11:52

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

06/03/2013 11:21

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

06/03/2013 07:51

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

05/03/2013 18:26

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - armário 53-B

05/03/2013 15:01

Protocolada Petição / Recurso Extraordinário - Protocolo: 51841 Peticionante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

05/03/2013 13:45

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Retorno dos autos aos Editais da Divisão de Protocolo Judicial.

05/03/2013 13:36

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

04/03/2013 18:47

Volta da PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

01/02/2013 12:09

Remessa à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Protocolo 002/2005 - GP.

01/02/2013 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - RELAÇÃO 6757 - MP

29/01/2013 16:51

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - RELAÇÃO 6757 - MP - Ed. 5863/12, pub.: 28/11/12

22/01/2013 17:07

Aguardando intimação pessoal do MP - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Balcão MP

28/11/2012 09:08

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

28/11/2012 08:46

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Nº Edital: 5863/12 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico edição 1526 - www.tjsc.jus.br

27/11/2012 11:26

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

26/11/2012 16:28

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - 5863/12

26/11/2012 14:28

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

23/11/2012 12:54

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

23/11/2012 10:03

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

22/11/2012 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

22/11/2012 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

22/11/2012 14:00

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

12/11/2012 15:19

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

12/11/2012 13:59

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

12/11/2012 13:39

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - 22/11/2012

12/11/2012 13:39

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Data da pauta: 22/11/2012

12/11/2012 13:39

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - 22/11/2012

12/11/2012 13:33

Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

12/11/2012 09:30

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

06/11/2012 18:35

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

06/11/2012 17:49

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

06/11/2012 15:33

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

24/10/2012 15:27

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

23/10/2012 18:22

Recebido na Divisão de Secretarias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

23/10/2012 13:20

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

22/10/2012 18:52

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

22/10/2012 13:20

Recebido na Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Retorno dos autos aos Editais da Divisão de Protocolo Judicial.

19/10/2012 17:11

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

18/10/2012 17:14

Volta da PGE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

15/10/2012 07:49

Remessa à PGE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Autorizado Maurício Pasquali

10/10/2012 13:53

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

10/10/2012 13:52

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000] - Certifico que o expediente n. 87/2012 circulará no Diário da Justiça Eletrôncio nº 1495, disponibilizado em 10 de outubr

09/10/2012 17:56

Despacho do Relator / Na Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

09/10/2012 17:47

Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

09/10/2012 17:40

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

05/10/2012 14:07

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

05/10/2012 10:59

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

04/10/2012 15:47

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

04/10/2012 15:46

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00038169420088240024/50000]

04/10/2012 13:43

Cadastrar incidente / DCAPI

04/10/2012 13:43

Juntada de Petição / DCAPI - 27968

03/10/2012 15:25

Juntar Petição / DCAPI

03/10/2012 15:12

Recebido processo na DCAPI

26/09/2012 17:16

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 27968

25/09/2012 14:25

Retorno dos autos ao Edital

25/09/2012 13:08

Recebido na Divisão de Editais - Retorno dos autos aos Editais da Divisão de Protocolo Judicial.

25/09/2012 12:58

Remessa à Divisão de Editais

24/09/2012 17:55

Volta da PGJ

24/09/2012 16:12

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 27968 Peticionante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

13/09/2012 12:23

Remessa à PGJ - Protocolo 002/2005 - GP.

13/09/2012 12:00

Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 6184 - MP

10/09/2012 13:01

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 6184 - MP - Ed. 3296/12, pub.: 02/08/12

06/09/2012 14:55

Aguardando intimação pessoal do MP

02/08/2012 09:06

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 3296/12 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico edição n. 1446 - www.tjsc.jus.br

01/08/2012 11:18

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão

31/07/2012 15:13

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 3296/12

31/07/2012 13:44

Remessa à Divisão de Editais

30/07/2012 14:36

Recebido Divisão de Documentação e Informações

30/07/2012 14:35

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

26/07/2012 14:00

Acórdão Assinado

26/07/2012 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, dar provimento ao recurso e à remessa oficial. Custas legais.

26/07/2012 14:00

Voto do Revisor

26/07/2012 14:00

Reformada

17/07/2012 10:30

Recebido pelo gabinete

16/07/2012 15:54

Remessa ao gabinete

16/07/2012 15:16

Concluso ao Relator - 26/07/2012

16/07/2012 15:16

Processo Pautado - Data da pauta: 26/07/2012

16/07/2012 15:16

Despacho do Revisor - 26/07/2012

16/07/2012 15:16

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 26/07/2012

16/07/2012 15:16

Recebido na Divisão de Secretarias

16/07/2012 13:27

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

27/07/2011 14:33

Recebido pelo gabinete

27/07/2011 14:16

Remessa ao gabinete

27/07/2011 10:17

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Disponível no site www.mp.sc.gov.br,em SERVIÇOS>Processos com vista à PGJ

03/05/2011 16:38

Vista à PGJ

03/05/2011 16:37

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo nº *00.***.*65-94