TJSC - 5120177-24.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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07/03/2024 17:10
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 10:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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19/12/2023 10:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 22:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5120177-24.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: MARCOS ANTONIO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELY DOS SANTOS MARDER (OAB SC044773) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: COMANDANTE GERAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149
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07/11/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2023 09:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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27/09/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 09:37
Determinada a intimação
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26/09/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 11:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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22/09/2023 11:38
Juntada de Certidão
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22/09/2023 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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22/09/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/09/2023 15:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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21/09/2023 15:17
Vista ao MP
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21/09/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6157093 Situação: Em aberto.
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21/09/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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