TJSC - 5016676-72.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 14:27
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 14:27
Transitado em Julgado
-
06/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5016676-72.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSENIE JEANTY EDITAL Nº 310052127402 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. INTIMANDO: ROSENIE JEANTY, CPF *01.***.*16-67. PRAZO DO EDITAL: 60 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE a acusada ROSENIE JEANTY, já qualificada nos autos, nos moldes do art. 397, III, do CPP, quanto à prática do previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal. Sem despesas processuais. Intimem-se.
Não há informações de bens apreendidos nos autos.
Com o trânsito em julgado, arquive-se." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
27/11/2023 12:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023
-
24/11/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
24/11/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/11/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
-
17/11/2023 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
-
16/11/2023 16:46
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
16/11/2023 16:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSENIE JEANTY - ABSOLVIDO
-
16/11/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/11/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/11/2023 13:47
Rejeitada a denúncia
-
16/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2023 13:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
08/11/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/11/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
31/10/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:10
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 78
-
31/10/2023 16:10
Decisão interlocutória
-
10/10/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 13:14
Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE01CR01)
-
09/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
09/10/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/10/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/10/2023 14:48
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 09/10/2023 13:30. Refer. Evento 59
-
09/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
09/10/2023 14:41
Terminativa - Declarada incompetência
-
05/10/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
19/09/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
-
19/09/2023 15:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
19/09/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/09/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/09/2023 15:05
Determinada a citação
-
19/09/2023 14:38
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 09/10/2023 13:30
-
19/09/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/09/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
19/09/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/09/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/09/2023 15:30
Terminativa - Declarada incompetência
-
18/09/2023 15:05
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 18 - 18/09/2023 14:30. Refer. Evento 50
-
18/09/2023 15:05
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 18 - 18/09/2023 14:30. Refer. Evento 30
-
18/09/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/09/2023 13:02
Despacho
-
13/09/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
12/09/2023 10:07
Despacho
-
11/09/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/09/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
04/09/2023 14:23
Despacho
-
04/09/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/09/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 16:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
09/08/2023 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
-
09/08/2023 12:51
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
09/08/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/08/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/08/2023 19:30
Determinada a citação
-
08/08/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/08/2023 09:33
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 18/09/2023 14:30
-
07/08/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01CR01 para JVEJCr01)
-
04/08/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/08/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/08/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
04/08/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2023 14:06
Decisão interlocutória
-
19/06/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
16/06/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/06/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 14:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 15/06/2023
-
24/05/2023 21:38
Juntada de Petição
-
24/05/2023 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
-
24/05/2023 16:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
24/05/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/05/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 15:53
Despacho
-
09/05/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 19:49
Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE01CR01)
-
05/05/2023 21:19
Terminativa - Declarada incompetência
-
02/05/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISLAYNE THALYA ROSA TELLES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/05/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 17:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSENIE JEANTY - DENUNCIADO
-
24/04/2023 19:34
Distribuído por dependência - Número: 50378212420228240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0302453-35.2018.8.24.0125
Generali Brasil Seguros S A
Adriano Felipe Prawucki
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/10/2018 17:05
Processo nº 5019517-74.2022.8.24.0038
Telefonica Brasil S.A.
Majestic Cortinas e Persianas LTDA
Advogado: Rodolfo Barreto Medeiros
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/06/2023 16:29
Processo nº 5019517-74.2022.8.24.0038
Majestic Cortinas e Persianas LTDA
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/05/2022 11:45
Processo nº 5017103-86.2023.8.24.0000
Fundacao Catarinense de Educacao Especia...
Sulani Zanini Pizzolo Stupp
Advogado: Felipe Carlos dos Rios
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 12/04/2024 17:45
Processo nº 5017103-86.2023.8.24.0000
Fundacao Catarinense de Educacao Especia...
Sulani Zanini Pizzolo Stupp
Advogado: Jaine Faust Damian
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/03/2023 15:48