TJSC - 5001312-08.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:36
Decisão interlocutória
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10/10/2024 17:04
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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10/10/2024 17:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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10/10/2024 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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08/10/2024 13:43
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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08/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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15/08/2024 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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25/07/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5001312-08.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO PARTE AUTORA: POSTO ISLEB LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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31/05/2024 16:35
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
31/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/04/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/04/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/04/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/04/2024 15:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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02/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/03/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/03/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 16:01
Recurso Extraordinário sobrestado
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25/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/03/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/02/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2024 16:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/02/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/12/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2023 07:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/12/2023 07:49:56)
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18/12/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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14/12/2023 22:51
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/12/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Remessa Necessária Cível Nº 5001312-08.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA PARTE AUTORA: POSTO ISLEB LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
21/11/2023 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/11/2023 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 187
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17/11/2023 16:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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17/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/09/2023 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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29/09/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 17:48
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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29/09/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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