TJSC - 5004391-05.2023.8.24.0052
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/12/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:00
Juntada de Certidão
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12/12/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/12/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/04/2024 08:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO DOS SANTOS CARVALHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024
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11/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004391-05.2023.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EVANDRO DOS SANTOS CARVALHO EDITAL Nº 310055936739 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI INTIMANDO: EVANDRO DOS SANTOS CARVALHO, *14.***.*78-27, Rua Esperança, 16 - Limeira - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial), Rua Padre Landel de Moura, 274 - Vice King - 89400000, Porto União/SC (Residencial), RUA MATOS COSTA, 772 - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Padre Landel de Moura, 21 - Vice King - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Maria Catarina Huergo, 142 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Domingos Inácio Pimpão, 163 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Humberto Zarantoniello, 00 - Morro da Cruz - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e R.
Ayrton Senna da Silva, 3069 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial) PRAZO DO EDITAL: 15 dias EDITAL: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão de evento 24 proferida, conforme a parte conclusiva transcrita a seguir: Decido. 1.
Suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, como determina o art. 366 do CPP.
A prescrição ficará suspensa pelo tempo equivalente ao prazo prescricional com esteio na pena máxima em abstrato, após o que retomará o seu curso (Súmula 415 do STJ). 2.
Nos termos do art. 282 § 2º, c/c art. 319, I, do Código de Processo Penal, fixo medida cautelar consistente na obrigação de o acusado informar à autoridade que lhe abordar/atender o seu atual endereço, telefones (inclusive para recado), e-mail e/ou outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado. 2.1.
Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia desta Comarca de Porto União para que tome ciência da medida imposta e insira no Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP informação no sentido de que, quando encontrado e/ou atendido, deverá o réu ser encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima a fim de informar seu atual endereço, telefone, e-mail e outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado nesta Comarca, cujos dados deverão ser remetidos ao juízo na sequência. 3.
Intime-se o réu por edital acerca da medida cautelar ora fixada.
Prazo do edital: 15 dias.
Ciência ao Ministério Público. -
08/03/2024 10:01
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/03/2024 09:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 09:58
Expedição de Edital
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08/03/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 09:57
Expedição de ofício
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23/01/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/01/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 12:59
Decisão interlocutória
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23/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/01/2024 16:17
Conclusos para decisão
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12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024
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22/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004391-05.2023.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EVANDRO DOS SANTOS CARVALHO EDITAL Nº 310051920477 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVANDRO DOS SANTOS CARVALHO, Endereço: R.
Ayrton Senna da Silva, 03069 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Esperança, 16 - Limeira - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial), Rua Padre Landel de Moura, 274 - Vice King - 89400000, Porto União/SC (Residencial), RUA MATOS COSTA, 772 - Centro - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Padre Landel de Moura, 21 - Vice King - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Maria Catarina Huergo, 142 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Domingos Inácio Pimpão, 163 - Santa Rosa - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Rua Humberto Zarantoniello, 00 - Morro da Cruz - 89400000, Porto União/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo incurso nas sanções previstas no art. 155, caput, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
21/11/2023 20:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2023
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21/11/2023 20:50
Expedição de Edital
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21/11/2023 20:48
Juntada de Certidão
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03/11/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/11/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 18:12
Determinada a citação
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01/11/2023 16:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/11/2023 10:25
Conclusos para decisão
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01/11/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/11/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/10/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 12:22
Juntada de Certidão
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02/10/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2023 14:00
Recebida a denúncia
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02/10/2023 09:16
Conclusos para decisão
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01/10/2023 14:13
Distribuído por dependência - Número: 50043677420238240052/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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