TJSC - 5004010-38.2023.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO AFONSO CORREA

CPF *26.***.*16-70

SIRLENE SIQUELA

CPF *28.***.*93-60

Advogados

JOSE MATIAS SCHERER

OAB: 062094/SC

CPF *68.***.*56-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SC

CNPJ: 95.954.442/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 151 e 152

  • 06/05/2025 21:01

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 17:14

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 14:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 25/04/2025 14:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 14/04/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 151 e 152

  • 01/04/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 01/04/2025 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 31/03/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 30/03/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2025 19:21

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 11/03/2025 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/03/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 08:43

    Juntada de Petição

  • 31/01/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 31/01/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 29/01/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 28/10/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 28/10/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2024 19:51

    Despacho

  • 22/10/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 30/09/2024 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 24/09/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 04/07/2024 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 03/07/2024 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2024 16:55

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 13/05/2024 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 23/04/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 18/04/2024 15:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 18/04/2024

  • 17/04/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 17/04/2024 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

  • 16/04/2024 12:58

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 16/04/2024 12:58

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 22/03/2024 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7545631, Subguia 3866786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,96

  • 21/03/2024 08:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 21/03/2024 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/03/2024 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/03/2024 08:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7545631, Subguia 3866786

  • 21/03/2024 08:06

    Juntada - Guia Gerada - SIRLENE SIQUELA - Guia 7545631 - R$ 18,96

  • 20/03/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/03/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 17/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/02/2024 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 02/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 29/01/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 25/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/01/2024 21:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 15/01/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/01/2024 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 27/12/2023 12:39

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 13/12/2023 12:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 12/12/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 14:24

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 12/12/2023 14:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/12/2023 14:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 12/12/2023 14:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 54 e 55

  • 06/12/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/12/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/12/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 16:22

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6902378, Subguia 3558922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,02

  • 29/11/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2024

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5004010-38.2023.8.24.0006/SC AUTOR: SERGIO AFONSO CORREA AUTOR: SIRLENE SIQUELA EDITAL Nº 310052188147 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Uma área de terras, situada no Bairro Mantiqueira, zona rural do município de São João do Itaperiú- SC, pertencente a Sirlene Siquela e Sérgio Afonso Corrêa, determinado pela planta topográficas com coordenadas aqui descritas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000.

    A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL) Latitude, Longitude, Altitude Geodésicas, distâncias e confrontações extraídas do memorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiário - SINGEF/INCRA 3º Edição (PARCELA NÃO CERTIFICADA).

    DESCRIÇÃO DA ÁREA: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EFX-M-0168, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas Longitude:-48°47'08,227", Latitude:-26°37'52,197" de altitude 74,31m; deste segue confrontando com a propriedade de Romeu Carlos Zimdars e Lia Carmem Zimdars (M-8.234 CNS:10.476-0), com os seguintes azimutes e distâncias: 181°43' e 358,44m até o vértice IHML-M-0121, de coordenadas Longitude:-48°47'08,618", Latitude:-26°38'03,838" de altitude 98,57m; deste segue confrontando com a propriedade de José Lino Scherer e Marlene Terezinha Scherer (M-6.460 CNS:10.476-0), com os seguintes azimutes e distâncias: 269°49' e 10,15m até o vértice IHML-M-0122, de coordenadas Longitude:- 48°47'08,985", Latitude:-26°38'03,839" de altitude 103,07m; deste segue confrontando com a propriedade de José Lino Scherer e Marlene Terezinha Scherer (M-6.460 CNS:10.476-0), com os seguintes azimutes e distâncias: 178°42' e 178,16m até o vértice IHML-M-0123, de coordenadas Longitude:-48°47'08,839", Latitude:-26°38'09,626" de altitude 107,36m; deste segue confrontando com a propriedade de José Lino Scherer e Marlene Terezinha Scherer (M6.457 CNS:10.476-0), com os seguintes azimutes e distâncias: 179°38' e 199,94m até o vértice IHML-M-0127, de coordenadas Longitude:-48°47'08,794", Latitude:-26°38'16,122" de altitude 66,30m; deste segue confrontando com a propriedade de José Matias Scherer e Dayane Sabrina Rech Scherer (ÁREA DE POSSE) com os seguintes azimutes e distâncias: 267°24' e 111,58m até o vértice EFX-M-0070, de coordenadas Longitude:-48°47'12,824", Latitude:- 26°38'16,286" de altitude 101,15m; deste segue confrontando com a propriedade de COMFLORESTA CIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS (M-22.664 CNS:10.476-0), com os seguintes azimutes e distâncias: 0°08' e 734,88m até o vértice EFX-M-0158, de coordenadas Longitude:-48°47'12,759", Latitude:- 26°37'52,409" de altitude 41,20m; deste segue confrontando com a propriedade de COMFLORESTA CIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS (M-22.664 CNS:10.476-0), com os seguintes azimutes e distâncias: 87°01' e 125,53m até o vértice EFX-M-0168, ponto de início deste memorial.

    Contendo a Área Total (SGL) 84.255,98m², 8,4256ha e perímetro de 1.718,67m.

    DESCRIÇÃO DA ÁREA DO OLEODUTO DE PETRÓLEO BRASILEIRO – PETROBRAS (UTM): Partindo-se do vértice V-1 com coordenadas X=720418,9187 e Y=7052045,0515, seguindo com azimute 179°42'02" e distância 21,30m chega-se ao vértice V-2 com coordenadas X=720419,0299 e Y=7052023,7537.

    Deste ponto segue com azimute de 295°09'20" e distância 41,42m chega-se ao vértice V-3 com coordenadas X=720381,5390 e Y=7052041,3600.

    Deste ponto segue com azimute de 327°48'31" e distância 56,43m chega-se ao vértice V-4 com coordenadas X=720351,4780 e Y=7052089,1120.

    Deste ponto segue com azimute de 345°22'09" e distância 52,56m chega-se ao vértice V-5 com coordenadas X=720338,2010 e Y=7052139,9710.

    Deste ponto segue com azimute de 353°19'30" e distância 96,86m chega-se ao vértice V-6 com coordenadas X=720326,9420 e Y=7052236,1760.

    Deste ponto segue com azimute de 353°40'19" e distância 49,89m chega-se ao vértice V-7 com coordenadas X=720321,4430 e Y=7052285,7630.

    Deste ponto segue com azimute de 342°24'17" e distância 17,49m chega-se ao vértice V-8 com coordenadas X=720316,1553 e Y=7052302,4369.

    Deste ponto segue com azimute de 1°07'58" e distância 48,31m chega-se ao vértice V-9 com coordenadas X=720317,1102 e Y=7052350,7353.

    Deste ponto segue com azimute de 148°07'59" e distância 17,13m chega-se ao vértice V-10 com coordenadas X=720326,1560 e Y=7052336,1840.

    Deste ponto segue com azimute de 162°15'48" e distância 48,81m chega-se ao vértice V-11 com coordenadas X=720341,0260 e Y=7052289,6930.

    Deste ponto segue com azimute de 173°52'07" e distância 49,73m chega-se ao vértice V-12 com coordenadas X=720346,3380 e Y=7052240,2430.

    Deste ponto segue com azimute de 172°22'13" e distância 98,44m chega-se ao vértice V-13 com coordenadas X=720359,4080 e Y=7052142,6750.

    Deste ponto segue com azimute de 166°20'07" e distância 46,93m chega-se ao vértice V-14 com coordenadas X=720370,4940 e Y=7052097,0760.

    Deste ponto segue com azimute de 149°08'57" e distância 48,52m chega-se ao vértice V-15 com coordenadas X=720395,3750 e Y=7052055,4220.

    Deste ponto segue com azimute de 113°46'21" e distância 25,73m chega-se ao vértice V-1, ponto origem deste memorial.

    Contendo a Área Total de 6.584,56m². Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/11/2023 13:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 28/11/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/11/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/11/2023 10:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6902378, Subguia 3558922

  • 28/11/2023 10:42

    Juntada - Guia Gerada - SIRLENE SIQUELA - Guia 6902378 - R$ 45,02

  • 28/11/2023 04:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 04:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

  • 28/11/2023 04:47

    Expedição de Edital

  • 28/11/2023 04:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 04:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/11/2023 04:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 04:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 04:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 04:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 09:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 16/11/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/11/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/11/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 14:22

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 09/11/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2023 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2023 16:00

    Indeferida a petição inicial

  • 07/11/2023 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 10/10/2023 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 27/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 15:00

    Determinada a intimação

  • 22/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 22/09/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/09/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6429801, Subguia 3333516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.515,09

  • 18/09/2023 13:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6429801, Subguia 3333516

  • 15/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO AFONSO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/09/2023 18:10

    Juntada - Guia Gerada - SIRLENE SIQUELA - Guia 6429801 - R$ 6.515,09

  • 15/09/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE SIQUELA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 15/09/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 15/09/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/09/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/09/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 16:30

    Determinada a intimação

  • 08/09/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE SIQUELA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO AFONSO CORREA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/09/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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