STJ - 5069259-51.2023.8.24.0000

11/04/2024 09:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2024 09:32

Transitado em Julgado em 04/04/2024

20/03/2024 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220457/2024

20/03/2024 21:38

Protocolizada Petição 220457/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2024

20/03/2024 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

19/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024 20:20

Conhecido o recurso de WELBERT SINE ROCHA e não-provido

31/01/2024 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/01/2024 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2024 19:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 49210/2024

31/01/2024 19:47

Protocolizada Petição 49210/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2024

30/01/2024 07:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2024 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

29/01/2024 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA