05/05/2025 07:08

Baixa Definitiva
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
23/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
27/03/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
27/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
27/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
26/03/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> PEL02
25/03/2025 17:58

Transitado em Julgado
25/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
18/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
20/02/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
19/02/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
19/02/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
18/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
18/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:00

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
11/04/2024 09:47

Juntada de Petição
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
08/04/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
26/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 275
04/03/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
04/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
04/03/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
14/02/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 264
11/01/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
11/01/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
11/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
02/01/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
15/12/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
14/12/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
14/12/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
14/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 13:52

Sentença confirmada - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001778-13.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 39) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: FLAVIO ANTONIO DA SILVA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO PRESSER (OAB SC016732) ADVOGADO(A): JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (OAB SC028110) ADVOGADO(A): CLODOMAR DA SILVA (OAB SC056111) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARCIO GUILHERME BOSCO WESTPHAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): CAUE TEIXEIRA PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 39
21/11/2023 16:16

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
21/11/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
20/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/11/2023 13:11

Despacho
17/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
17/11/2023 08:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/11/2023 07:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
31/10/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
06/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 230
06/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
06/10/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
06/10/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
01/10/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/09/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 11:52

Julgado procedente o pedido
16/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
31/08/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 811,70
29/08/2023 15:28

Conclusos para julgamento
29/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2023 13:53

Expedição de Alvará
28/08/2023 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/08/2023 13:24

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021410066. Valor transferido: R$ 404,75
22/08/2023 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2023 20:08

Juntado(a)
11/08/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021409963. Valor transferido: R$ 404,76
08/08/2023 17:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL02
08/08/2023 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - (ESTADO DE SANTA CATARINA)
08/08/2023 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - (MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC)
08/08/2023 16:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/08/2023 16:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/08/2023 14:21

Remetidos os Autos - PEL02 -> FNSCONV
03/08/2023 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL02
03/08/2023 13:43

Remetidos os Autos - PEL02 -> FNSCONV
03/08/2023 10:54

Decisão interlocutória
01/08/2023 12:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/08/2023 08:42

Juntada de Petição
17/04/2023 06:38

Conclusos para julgamento
15/04/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
01/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
31/03/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 191
09/03/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/02/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/02/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:49

Juntada de Petição
20/12/2022 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 174
13/12/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/12/2022 00:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 00:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
30/11/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
25/11/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
25/11/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/11/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/11/2022 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/11/2022 15:06

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/11/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/11/2022 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154
09/11/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/11/2022 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/11/2022 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/11/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
28/10/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/10/2022 15:21

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/10/2022 15:34

Expedição de ofício - 1 carta
24/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
08/08/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
30/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
13/07/2022 11:46

Juntado(a)
12/07/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/07/2022 07:16

Juntada de Certidão
12/07/2022 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO ANTONIO DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Deferida.
12/07/2022 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2022 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2022 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 15:53

Expedição de Alvará
11/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 15:45

Despacho
08/07/2022 12:58

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 124 e 126
08/07/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/07/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/07/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:55

Expedição de Alvará
28/06/2022 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/06/2022 15:36

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011748310. Valor transferido: R$ 404,75
13/06/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/06/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:26

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011748379. Valor transferido: R$ 404,76
08/06/2022 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL02
08/06/2022 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - (ESTADO DE SANTA CATARINA)
08/06/2022 15:35

Juntada de Ordem Cumprida - (MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC)
08/06/2022 14:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/06/2022 14:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/06/2022 15:04

Remetidos os Autos - PEL02 -> FNSCONV
06/06/2022 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 08:14

Determinada a intimação
02/06/2022 15:07

Juntada de Petição
01/06/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/05/2022 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/05/2022 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/05/2022 08:08

Conclusos para despacho
30/05/2022 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 08:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALMIR LELIS DE ASSUNCAO - EXCLUÍDA
30/05/2022 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/05/2022 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/05/2022 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 17:31

Decisão interlocutória
27/05/2022 11:46

Juntada de Petição
02/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
01/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
31/01/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/12/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
29/11/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/11/2021 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO ANTONIO DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/11/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 09:51

Juntada de Certidão
26/11/2021 08:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2021 08:34

Alterado o assunto processual
25/11/2021 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/11/2021 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/11/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2021 15:44

Determinada a intimação
18/11/2021 16:35

Conclusos para despacho
18/11/2021 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/10/2021 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/09/2021 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/09/2021 06:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/09/2021 19:37

Juntada de Petição
13/09/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/09/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2021 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 07:09

Juntada de Certidão
18/08/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 15:21

Decisão interlocutória
13/08/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/08/2021 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:46

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/08/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2021 14:50

Decisão interlocutória
30/07/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
06/07/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/07/2021 09:50

Intimado em Secretaria
06/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 09:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
05/07/2021 18:53

Decisão interlocutória
05/07/2021 09:20

Juntada de Petição
03/07/2021 15:33

Juntada de Petição
02/07/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 15:52

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2021 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de peças digitalizadas - 02/07/2021 15:51:13)
02/07/2021 15:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/04/2021 13:46

Baixa Definitiva
30/04/2021 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9
30/04/2021 13:45

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2021 13:43

Expedição de ofício
30/04/2021 13:42

Juntada de Certidão
28/04/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2021 09:24

Juntada de Petição
27/04/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2021 15:42

Decisão interlocutória
27/04/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 13:51

Redistribuído por sorteio - (PEL0101 para PEL0201)
26/04/2021 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 22:23

Decisão interlocutória
16/04/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO ANTONIO DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00