12/04/2024 08:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/04/2024 08:13

Transitado em Julgado em 03/04/2024
05/03/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024
04/03/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024
04/03/2024 16:21

Não conhecido o recurso de MARIA OLGA HORT
16/02/2024 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/02/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/01/2024 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
20/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Retratação • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

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