TJSC - 5000372-91.2021.8.24.0256

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL ELIAS GARCIA

CPF *10.***.*14-53

Advogados

JOSE LUCIO MUNHOZ

OAB: 109780/SP

CPF *51.***.*90-54

SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA

OAB: 048484/SC

CPF *81.***.*05-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC

CNPJ: 01.594.009/0001-30

Advogados

SILVANA GARGHETTI WAGNER

OAB: 037753/SC

CPF *41.***.*92-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 15:46

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

  • 09/07/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 16:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> MDLUN

  • 09/07/2024 16:27

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2024 16:26

    Recebidos os autos do STF

  • 15/05/2024 16:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

  • 15/05/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

  • 14/05/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198

  • 12/04/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 12/04/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 12/04/2024 09:28

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 07/03/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 07/03/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 07/03/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 06/03/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

  • 01/02/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 01/02/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 01/02/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 15:09

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/01/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 02/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 17/11/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 17/11/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 17/11/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166

  • 31/10/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 31/10/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 30/10/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 09:54

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/10/2023 14:40

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 06/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 05/10/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

  • 05/09/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 05/09/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 04/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6328546, Subguia 3282860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 01/09/2023 06:28

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR

  • 01/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 31/08/2023 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 31/08/2023 10:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6328546, Subguia 3282860

  • 31/08/2023 10:18

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL ELIAS GARCIA - Guia 6328546 - R$ 224,84

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143

  • 01/08/2023 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 01/08/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 31/07/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 21:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2023 19:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/07/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>31/07/2023 09:00:00</b>

  • 14/07/2023 19:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 13/07/2023 20:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 20:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

  • 13/07/2023 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 09:00:00</b>

  • 07/07/2023 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/07/2023 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9

  • 28/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 16/06/2023 10:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 13/06/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 26/05/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 26/05/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 26/05/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2023 09:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 19:00

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 18/05/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 18/05/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 17/05/2023 17:45

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00:00</b>

  • 05/05/2023 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2023 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 16/03/2023 07:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 14/03/2023 10:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 10/03/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 02/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 24/02/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/02/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/02/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/02/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 20:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2023 17:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 14/02/2023 14:57

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 08/02/2023 14:39

    Retirado de pauta

  • 08/02/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:09

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 09:00:00</b>

  • 21/01/2023 08:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 21/01/2023 07:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 558

  • 21/01/2023 07:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/11/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/11/2022 11:39

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL ELIAS GARCIA - Guia 4638908 - R$ 608,32

  • 14/11/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 15:35

    Despacho

  • 09/11/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 12:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 09/11/2022 12:28

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 08/11/2022 21:19

    Recebidos os autos - TJSC -> MDLUN Número: 50003729120218240256

  • 18/02/2022 23:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MDLUN -> TJSC

  • 18/02/2022 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/02/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/01/2022 16:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2895248, Subguia 1588870 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

  • 21/01/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/01/2022 05:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/01/2022 05:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 64. Guia: 2895248 Situação: Em aberto.

  • 20/01/2022 05:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2895248, Subguia 1588870

  • 19/01/2022 19:10

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL ELIAS GARCIA - Guia 2895248 - R$ 583,58

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 19/11/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 17:22

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/11/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 17:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 28/09/2021 12:34:14)

  • 28/09/2021 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/09/2021 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/09/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 11:17

    Despacho

  • 27/09/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 17:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 27/09/2021 17:05:02)

  • 27/09/2021 17:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2021 12:17:30)

  • 27/09/2021 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/09/2021 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2021 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2021 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/09/2021 17:48

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 01:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2021 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/08/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 18:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2021 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2021 13:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2021 12:25:01)

  • 27/08/2021 15:02

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2021 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/07/2021 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/06/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/06/2021 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2021 16:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 14/05/2021 17:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/05/2021 17:27

    Juntada - Guia Cancelada - DANIEL ELIAS GARCIA - Guia 1651647 - R$ 55,06

  • 14/05/2021 17:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada - Guia Gerada - 14/05/2021 15:35:33)

  • 14/05/2021 17:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2021 15:36:17)

  • 14/05/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2021 14:47

    Despacho

  • 05/05/2021 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1598117, Subguia 980767 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.400,00

  • 05/05/2021 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2021 15:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1598117, Subguia 980767

  • 04/05/2021 15:47

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL ELIAS GARCIA - Guia 1598117 - R$ 1.400,00

  • 04/05/2021 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ELIAS GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/05/2021 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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