TJSC - 5004534-74.2021.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DO CARMO

CPF *97.***.*61-86

Advogados

CRISLAINE LAIS HENSCHEL

OAB: 051984/SC

CPF *90.***.*76-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 13:31

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 13:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/08/2024 13:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DO CARMO - ABSOLVIDO

  • 02/08/2024 13:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Transitado em Julgado para o Réu - 02/08/2024 13:24:41)

  • 02/08/2024 13:23

    Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON DO CARMO<br>Data: 16/07/2024

  • 02/08/2024 13:23

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON DO CARMO<br>Data: 16/07/2024

  • 18/07/2024 18:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 15/07/2024 17:00. Refer. Evento 46

  • 16/07/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/07/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/07/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/07/2024 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/07/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/07/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/07/2024 18:25

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 15/07/2024 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 21:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 17/05/2024 19:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 17/05/2024

  • 17/05/2024 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA

  • 17/05/2024 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 17/05/2024 14:15

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 17/05/2024 14:15

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/05/2024 15:11

    Expedição de ofício

  • 16/05/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DE OLIVEIRA PRESTES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/04/2024 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/04/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/04/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/04/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/04/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 13:46

    Despacho

  • 17/04/2024 13:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 15/07/2024 17:00

  • 06/03/2024 18:16

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:38

    Juntado(a)

  • 14/02/2024 18:11

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 18:11

    Juntada de Petição - ANDERSON DO CARMO (SC051984 - CRISLAINE LAIS HENSCHEL)

  • 01/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/12/2023 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DO CARMO - DENUNCIADO

  • 19/12/2023 12:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 19/12/2023

  • 07/12/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 07/12/2023 14:47

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 30/11/2023 17:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/11/2023 02:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/11/2023 02:41

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 02:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 18:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/09/2023 14:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/09/2023 14:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DO CARMO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/09/2023 14:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 11/11/2022 17:42:23)

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004534-74.2021.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON DO CARMO EDITAL Nº 310042004996 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANDERSON DO CARMO, CPF: *97.***.*61-86, Endereço: OUTROS ELSIO RENATO DOS SANTOS, 155, N SRA DAS GRACAS, Navegantes/SC - 88375000 (Residencial) e RUA JOÃO LUISA ALEXANDRINA, 580, SANTA LÍDIA, Penha/SC - 88385000 (Residencial) Obs.: (47) 9 9178-4185;.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, infringiu ANDERSON DO CARMO o disposto no artigo 129, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer que seja imprimido o rito sumariíssimo ao presente feito, com a citação do denunciado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que poderá responder à acusação, e o consequente recebimento da denúncia e inquirição das pessoas abaixo arroladas, nos moldes dos arts. 78 a 81, todos da Lei n. 9.099/95, até final sentença condenatória. (...)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/04/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:03

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 12/08/2022 10:44

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

  • 17/06/2022 16:21

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 22/06/2022 17:00. Refer. Evento 3

  • 09/05/2022 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/05/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2022 11:49

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCXJCr01 para PCX02CV01)

  • 28/04/2022 15:50

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 27/04/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 13:02

    Determinada a intimação

  • 11/04/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2021 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/09/2021 12:17

    Determinada a citação

  • 30/09/2021 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 13:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial Cível e Criminal - 22/06/2022 17:00

  • 28/09/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:35

    Distribuído por dependência - Número: 00017378420198240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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