TJSC - 5000068-29.2022.8.24.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR MARTINS

CPF *46.***.*41-68

VITAL SUL ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA

CNPJ: 85.203.008/0001-08

SERGIO RICARDO MARTINS

CPF *19.***.*05-20

Advogados

FLAVIO ALVES DE LISBOA

OAB: 019909/PE

CPF *66.***.*61-00

AKAUAN DA ROSA GOMES

OAB: 070660/SC

CPF *79.***.*85-00

ANDRESSA LUIZA REBLIN ZONTA

OAB: 045318/SC

CPF *78.***.*57-42

FABIOLA MILENA CRISTOVAO

OAB: 053326/SC

CPF *90.***.*87-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 20:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000010-41.2013.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 119, 133

  • 21/10/2024 20:49

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 20:49

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 20:48

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 21/10/2024 20:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/10/2024 20:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/10/2024 20:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/10/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/09/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 27/09/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 23/09/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 23/09/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 23/09/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 23/09/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 23/09/2024 14:22

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:13

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 19:27

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 17/06/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/06/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 08/05/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:07

    Juntado(a)

  • 04/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 22/04/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 15/04/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 102 e 105

  • 01/04/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:03

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:55

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:45

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2024

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000068-29.2022.8.24.0104/SC REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: VITAL SUL ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA REQUERIDO: SERGIO RICARDO MARTINS REQUERIDO: PAULO CESAR MARTINS EDITAL Nº 310052259684 JUIZ(A) DO PROCESSO: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VITAL SUL ENOBRECIMENTO TEXTIL LTDA - CNPJ nº 85.***.***/0001-08,  SERGIO RICARDO MARTINS - CPF *19.***.*05-20 e PAULO CESAR MARTINS - CPF *46.***.*41-68, eencontrando-se atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, na forma do artigo 135 do CPC, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o requerido não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/11/2023 10:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/11/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

  • 13/11/2023 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 13/11/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/11/2023 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2023 19:27

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/11/2022 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/11/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 10/11/2022 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

  • 09/11/2022 19:37

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 08/11/2022 12:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 21/10/2022 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA

  • 21/10/2022 14:37

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 21/10/2022 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

  • 20/10/2022 19:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 06/10/2022 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

  • 05/10/2022 18:27

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 05/10/2022 18:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/10/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/10/2022 18:17

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 18:16

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/10/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/09/2022 04:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 06/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 19:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 02/09/2022 19:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2022 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 18/08/2022 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 18/08/2022 15:22

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 18/08/2022 15:18

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 18/08/2022 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/08/2022 15:06

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/07/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/07/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/06/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 21:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 23/06/2022 21:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 08/06/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 08/06/2022 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 08/06/2022 15:11

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/06/2022 15:09

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/06/2022 01:32

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 01:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/06/2022 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/06/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 21/05/2022 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 12/05/2022 13:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 03/05/2022 15:47

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 03/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO RICARDO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/05/2022 15:01

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 15:01

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/05/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/04/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/03/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/03/2022 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2022 15:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 22/02/2022 15:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2022 15:10:32)

  • 22/02/2022 15:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Ato ordinatório praticado - 22/02/2022 15:10:32)

  • 22/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 21/01/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 13:40

    Distribuído por dependência - Número: 50000104120138240104/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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