TJSC - 5071640-60.2023.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALLISON DE LIMA SEWNARINE

CPF *70.***.*06-21

Advogados

GUSTAVO NUERNBERG NEVES

OAB: 063306/SC

CPF *54.***.*31-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 29/07/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/07/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/07/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/07/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 17:43

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2024 14:29

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/12/2025 17:45

  • 16/07/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/07/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/07/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2024 14:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 03/07/2024

  • 04/07/2024 14:19

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 01/07/2024 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS

  • 01/07/2024 16:24

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/07/2024 16:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLISON DE LIMA SEWNARINE - DENUNCIADO

  • 01/07/2024 12:13

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50051896720248240007/SC referente ao evento 30

  • 05/02/2024 13:35

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/01/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/01/2024 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/01/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/01/2024 17:18

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/01/2024 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLISON DE LIMA SEWNARINE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 18/01/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 16:49

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/01/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/01/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/01/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 16:56

    Despacho

  • 12/01/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5071640-60.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALLISON DE LIMA SEWNARINE EDITAL Nº 310052260855 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ALLISON DE LIMA SEWNARINE,  Endereço: OUTROS CONJ KATO I QD 03, 9, CASA - RURAL - 68790000, Santa Isabel do Pará/PA (Residencial), Avenida Atlântica, 462 - Jardim Atlântico - 88095700, Florianópolis/SC (Residencial), Rua da Fonte, 53 - Coqueiros - 88080360, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão Paloma Terezinha Rosa de Lima, 90, telefone (48) 99630-5420 - Coqueiros - 88080445, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ALLISON DE LIMA SEWNARINE incidiu nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, pelo que requer o Ministério Público seja o mesmo citado, processado e, ao final, condenado, obedecidas as formalidades legais e notificando-se as pessoas adiante arroladas para depor sobre os fatos sob as penas da lei.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/11/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

  • 29/11/2023 10:43

    Expedição de Edital - citação

  • 28/11/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/11/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 15:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 01/11/2023 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

  • 01/11/2023 15:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 31/10/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/10/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 16:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 23/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/09/2023 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/09/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/08/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS

  • 18/08/2023 12:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/08/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 18/08/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/08/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/08/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 19:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 04/08/2023 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/08/2023 08:32

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 01/08/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCIO FIUZA

  • 01/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/08/2023 15:51

    Expedição de ofício

  • 01/08/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057201-44.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 01/08/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 14:12

    Despacho

  • 25/07/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057201-44.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 25/07/2023 10:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLISON DE LIMA SEWNARINE - DENUNCIADO

  • 24/07/2023 22:17

    Distribuído por dependência - Número: 50572014420238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004416-64.2012.8.24.0028

Municipio de Icara/Sc

Andre Cardoso Avila

Advogado: Ander Luiz Warmling

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/08/2012 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5036475-65.2021.8.24.0008

Megavale Distribuidora e Comercio de Pro...

Luiz Antonio de Souza Restaurante do Val...

Advogado: Cristian Luis Hruschka

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2021 08:36

Exibir Processo

Processo nº 5007984-58.2022.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Grandi Comunicacao e Publicidade LTDA.

Advogado: Alexandre Vinicius Weiss

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5007984-58.2022.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Vinicius Grandi Malschitzky

Advogado: Christian Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 5005469-47.2023.8.24.0080

Condominio Residencial Popular Vila das ...

Henrique de Oliveira Pinto

Advogado: Christian Eising Oenning

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/08/2023 17:34

Exibir Processo