25/04/2024 18:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006669-69.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 18, 19
22/09/2023 18:51

Baixa Definitiva
01/09/2023 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
07/08/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/07/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/07/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/07/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 09:58

Indeferido o pedido
18/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/07/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/07/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2023 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/06/2023 15:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR
21/06/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/07/2023. Parte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, Guia 5846286, Subguia 3044996
21/06/2023 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2023 15:36

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Guia 5846286 - R$ 213,14
21/06/2023 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/06/2023 12:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE
21/06/2023 12:25

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022
20/06/2023 17:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TIJCR
13/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/06/2023 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE
06/06/2023 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - CONDENADO
06/06/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/05/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/05/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/05/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/05/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 15:12

Despacho
25/05/2023 14:40

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/05/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/05/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
18/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
18/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023 Prazo do edital: 05/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/06/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002743-61.2022.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL Nº 310043142497 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON PAULO, CPF: *77.***.*34-58, podendo ser encontrado à nilo Oliveira, 398, (48) 3341-0145 (48) 9185-1260, centro, Tijucas/SC - 88200000 (Residencial), atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada qual correspondente a um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado monetariamente, por infração ao art. 155, caput, do Código Penal.

Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, ou a concessão de suspensão condicional da pena, por ser o réu reincidente em crime doloso (CP, art. 44 e 77).

A multa será paga de acordo com o art. 50 do Código Penal. CONDENO o réu a pagar as despesas processuais (CPP, art. 804). CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Expeça-se alvará de soltura clausulado (Preso no PEC 0003567-86.2014.8.24.0072). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) promovam-se as anotações e comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e c) oficie-se à Justiça Eleitoral (CF, art. 15, III). Determino o traslado do vídeo (evento 46) ao sistema SEEU para juntar aos autos do PEC. Após isso, arquivem-se. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e, NA QUALIDADE DE VÍTIMA, INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/05/2023 18:45

Expedição de Mandado - PRISÃO (LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR)
17/05/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/05/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 16:07

Despacho
17/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023
17/05/2023 15:46

Expedição de Edital
16/05/2023 17:33

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:23

Juntado(a)
07/12/2022 10:45

Recebidos os autos - TJSC -> TIJCR Número: 50027436120228240072
08/11/2022 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027436120228240072/TJSC
11/10/2022 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJCR -> TJSC
10/10/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/10/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/10/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/09/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/09/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:51

Despacho
16/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
15/09/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/09/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/09/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 14:58

Recebido o recurso de Apelação
24/08/2022 17:23

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2022 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2022 17:40

Expedição de alvará de soltura
18/08/2022 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - DENUNCIADO
18/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/08/2022 14:22

Conclusos para julgamento
18/08/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 17/08/2022 14:46:49)
17/08/2022 17:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/08/2022 17:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/08/2022 15:00. Refer. Evento 20
17/08/2022 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
17/08/2022 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 17/08/2022
16/08/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: LUIZ FABIANO DE AGUIAR
16/08/2022 15:25

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
16/08/2022 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38 Motivo: Devolução a pedido do cartório
16/08/2022 15:19

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
15/08/2022 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2022 16:32

Expedição de ofício
04/08/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 16:32

Expedição de ofício
04/08/2022 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: LUIZ FABIANO DE AGUIAR
04/08/2022 16:24

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
03/08/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/08/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/08/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 13:42

Despacho
03/08/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 19:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/08/2022 15:00
02/08/2022 15:26

Conclusos para despacho
01/08/2022 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/07/2022 13:31

Intimado em Secretaria - URGENTE
18/07/2022 16:25

Juntada de Petição
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2022 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 11/07/2022
12/07/2022 13:16

Juntada de Petição
08/07/2022 12:45

Expedição de Mandado - PRISÃO (LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR)
07/07/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
07/07/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:11

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
04/07/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 15:41

Recebida a denúncia
04/07/2022 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
04/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:55

Distribuído por dependência - Número: 50027063420228240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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